O Governo Federal surpreendeu o país ao publicar, na quarta-feira (11), uma Medida Provisória que altera profundamente a estrutura tributária brasileira. Batizada informalmente como “MP da Taxação”, a medida foi apresentada pelo Palácio do Planalto como uma resposta à necessidade de reforçar a arrecadação após recuos impostos pelo Congresso em frentes anteriores.

No entanto, a nova proposta já provoca forte repercussão, especialmente entre investidores e setores estratégicos da economia.

A MP abrange diversos segmentos, com mudanças que impactam desde instituições financeiras até plataformas de apostas esportivas e investimentos em criptoativos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo seria “corrigir distorções”, promover “isonomia tributária” e garantir “o equilíbrio fiscal do país”. Ainda assim, a extensão e o alcance das novas alíquotas despertaram críticas generalizadas.

Entre os destaques da proposta está o aumento da carga tributária sobre apostas online, cuja alíquota sobre a receita bruta passará de 12% para 18%, com 6% destinados à área da saúde.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também foi alterada: fintechs e instituições de pagamento perderão o benefício da alíquota mínima de 9% e passarão a pagar, no mínimo, 15%.

O pacote fiscal inclui ainda a criação de uma alíquota única de 17,5% sobre os lucros de aplicações financeiras, e a imposição de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos isentos como LCI e LCA a vigorar a partir de 2026.

Medidas que antes garantiam segurança e atratividade, especialmente para a classe média, agora serão reavaliadas por investidores diante do novo cenário.

Criptoativos, planos de previdência privada e até aportes superiores em seguros de vida do tipo VGBL também entram na lista de itens que sofrerão alterações.

Até mesmo operações com IOF  como risco sacado  passaram por reestruturação, com redução da alíquota para 0,0082% ao dia.

Embora algumas das regras tenham efeito imediato, outras entrarão em vigor de forma escalonada até 2026.

A tramitação no Congresso será crucial: a MP precisa ser aprovada em até 120 dias para não perder a validade, mas parlamentares já indicaram que não há compromisso com a proposta, cobrando reformas estruturantes mais profundas, como a administrativa.

O impacto fiscal da medida ainda não foi oficialmente estimado, mas a expectativa é que a nova política gere uma arrecadação relevante.

Enquanto isso, a equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad segue defendendo a proposta como parte de um esforço contínuo para estabilizar as contas públicas sem recorrer a medidas impopulares como cortes sociais ou elevação de tributos diretos sobre o consumo popular.

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