O deputado federal Evair de Melo (PP/ES) enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo para que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) possa exercer o mandato no exterior, "em caráter temporário e justificado".
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março.
"A presente solicitação se fundamenta não apenas nos dispositivos regimentais que autorizam a ausência do país mediante deliberação da Mesa, mas também na preservação do princípio da representatividade parlamentar e no respeito à liberdade de expressão e atuação politica de deputados democraticamente eleitos", argumenta Evair.
O deputado também cita que o pedido é baseado no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que trata dos casos em que a licença pode ser concedida ao parlamentar.
Ainda segundo o deputado, Eduardo está nos Estados Unidos "mantendo diálogo com autoridades estrangeiras, organismos internacionais sobre questões relacionadas ao cenário institucional brasileiro".
"Tal atuação, legítima sob a perspectiva da liberdade política e dos tratados internacionais de direitos humanos, foi indevidamente interpretada como atentado à soberania nacional ensejando, de forma desproporcional, um inquérito no Supremo Tribunal Federal, por provocação de membro da base governista", diz Evair.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. A investigação apura possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro tem feito declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma estar atuando para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a ele e ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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