O Congresso Nacional retomou suas atividades legislativas neste mês de agosto sob a sombra de um atraso que pode comprometer toda a construção do Orçamento da União para 2026.

 

A pendência gira em torno da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, segundo o calendário constitucional, já deveria ter sido encaminhada à sanção presidencial no dia 17 de julho.

 

Encaminhada pelo Poder Executivo ainda em abril, a proposta da LDO enfrentou resistências tanto no campo técnico quanto político. Um dos principais focos de conflito foi a disputa interna pela relatoria do Projeto de Lei (PLN 2/2025) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

 

Inicialmente nomeado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) acabou substituído por Gervásio Maia (PSB-PB), que só conseguiu ter seu relatório preliminar aprovado em julho.

 

Além dos impasses políticos, mudanças estruturais no anexo de prioridades e metas da LDO contribuíram para o atraso. Pela primeira vez desde a criação da LDO, em 1992, o documento deixou de ser organizado com base em metas físicas, adotando em seu lugar os objetivos definidos no novo Plano Plurianual (PPA).

 

Essa alteração obrigou as equipes técnicas do Senado e da Câmara a desenvolverem um novo sistema para o processamento das emendas parlamentares.

 

Diante do cenário, o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), propôs um novo calendário. A análise e a apresentação das emendas parlamentares devem ocorrer entre os dias 5 e 14 de agosto.

 

Após essa etapa, o relator Gervásio Maia apresentará o texto final, que será votado na comissão e, posteriormente, no Plenário do Congresso.

 

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a intenção do Executivo é concluir a votação ainda neste mês. A LDO é peça-chave para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo envio ao Legislativo deve ocorrer até 31 de agosto.

 

Caso o impasse persista e a LDO não seja aprovada dentro do prazo, o governo federal será forçado a montar o Orçamento com base no texto original encaminhado em abril, desconsiderando alterações do Congresso — um cenário que já se repetiu nos dois anos anteriores.

 

Para o consultor legislativo do Senado, Otávio Gondim, apesar da complexidade do processo, há uma mobilização efetiva para cumprir o novo cronograma.

 

Segundo ele, a presidência da CMO demonstra “inclinação bastante consistente” em seguir os prazos constitucionais, com possibilidade de votação final ainda na semana de 25 de agosto.

 

A proposta atual da LDO prevê um superávit primário de R$ 34,2 bilhões para 2026, com limite de despesas em R$ 2,43 trilhões.

 

O texto também projeta uma redução progressiva das despesas discricionárias, caindo dos atuais R$ 231,8 bilhões para R$ 39,5 bilhões até 2029, enquanto os gastos obrigatórios — como aposentadorias e salários — seguem consumindo a maior parte do Orçamento.

 

Em relação à inflação, o governo estima um IPCA de 4,9% em 2025, com recuo para 3,5% no ano seguinte, dentro do intervalo da meta. A expectativa é que o índice convirja para o centro da meta de 3% nos anos subsequentes.

 

Com o calendário apertado, parlamentares terão pouco tempo para evitar um novo atraso na LDO, sob pena de comprometer novamente a autonomia do Congresso na definição de diretrizes orçamentárias e aumentar as pressões sobre o planejamento fiscal do país.