Em um dos episódios mais marcantes da relação entre Executivo e Legislativo nas últimas décadas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia duras reações à histórica derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto que reajustava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

 

A medida visava reforçar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025, mas acabou rejeitada em votações expressivas na Câmara e no Senado.

 

Com a revogação do decreto, o Palácio do Planalto estima um rombo de até R$ 12 bilhões, o que pode levar ao bloqueio imediato de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares.

 

Entre as medidas em análise pelo núcleo duro do governo estão o corte orçamentário em diversos ministérios, a judicialização da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo uma reforma ministerial para reduzir pastas e punir partidos considerados infiéis.

 

A decisão do Congresso, com 383 votos favoráveis e apenas 93 contrários na Câmara, seguida de aprovação simbólica no Senado, quebra um “jejum” de 32 anos sem a revogação de um decreto presidencial  a última vez foi em 1992, contra Fernando Collor.

 

O gesto representa uma derrota simbólica e estratégica para o governo Lula, que já havia recuado parcialmente no aumento do IOF após forte resistência parlamentar.

 

O Planalto argumenta que o IOF tinha caráter arrecadatório, e por isso sua alteração seria legítima. Já os parlamentares alegam que o imposto possui função regulatória, o que impediria seu uso com o objetivo de reforçar caixa.

 

A ala jurídica do governo estuda provocar o STF com base nesse entendimento, embora haja receio de nova crise institucional  especialmente em um momento em que a relação entre o Judiciário e o Legislativo já está estremecida.

 

Enquanto isso, a equipe econômica tenta alternativas. A medida provisória enviada para compensar a perda de arrecadação inclui desde aumento na tributação das apostas (bets) até mudanças nos impostos sobre investimentos e nos lucros distribuídos pelas empresas.

 

No entanto, líderes do Centrão já avisaram que o texto dificilmente será aprovado sem ajustes, pois contraria diversos setores econômicos ao mesmo tempo.

 

Nos bastidores, um grupo minoritário do PT cogita que a crise poderia ser o momento ideal para enxugar a Esplanada, reduzindo o número de ministérios e enfraquecendo forças políticas menos leais.

 

A proposta seria uma forma de sinalizar compromisso com o ajuste fiscal e ao mesmo tempo pressionar parlamentares mais resistentes.

 

Em paralelo, há preocupação com o impacto direto nos programas sociais. A suspensão de verbas pode atingir ações como o “Pé-de-Meia”, uma das apostas do Ministério da Educação para impulsionar a imagem do governo até 2026.