O vereador Dilemário Alencar (UB) anunciou nesta sexta-feira (8) a apresentação de um Projeto de Resolução que visa incluir no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá a obrigatoriedade da apresentação de uma certidão negativa de antecedentes criminais para pessoas homenageadas com Moções de Aplausos. A iniciativa surgiu como resposta ao uso crescente dessa honraria para homenagear indivíduos que, segundo Alencar, podem ter pendências com a justiça.

Para o vereador, a Moção de Aplausos deve ser uma distinção destinada exclusivamente a cidadãos com uma trajetória de serviços relevantes e reconhecidos em prol da sociedade cuiabana. Atualmente, a concessão dessa honraria ocorre mediante requerimento de qualquer vereador, sem a necessidade de comprovação de idoneidade do homenageado. A aprovação, conforme Dilemário, se dá de forma simbólica, confiando na indicação do vereador que propõe a homenagem.

“O Regimento Interno precisa ser reformulado para assegurar que a Moção de Aplausos seja um reconhecimento merecido, evitando que se torne banalizada por aprovações sem critérios rigorosos. Minha proposta exige que o homenageado apresente uma certidão de antecedentes criminais, de modo a impedir que pessoas com pendências legais recebam tal honraria”, destacou Dilemário.

A proposta ganha relevância em meio a declarações recentes do prefeito eleito Abilio Brunini (PL), que mencionou a influência do Comando Vermelho na política local e revelou que um condenado pela justiça teria sido homenageado com uma Moção de Aplausos pela Câmara de Cuiabá.

“De maneira alguma devemos conceder homenagens a quem não tem uma vida proba ou possui contas a ajustar com a justiça. Esse projeto não só protege o prestígio da Câmara, como também reforça a confiança da população no Legislativo cuiabano”, concluiu o vereador, reforçando seu apelo para que os colegas aprovem a proposta.

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