A Receita Federal suspendeu o CNPJ da Empresa Cuiabana de Saúde Pública por omissão no envio de informações fiscais obrigatórias entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024 — período integralmente sob responsabilidade da gestão anterior. A penalidade entrou em vigor na última segunda-feira (26) e impede a empresa de receber recursos públicos e firmar compromissos financeiros até que a situação seja regularizada.
Entre os dados não informados estão despesas com folha de pagamento, comprovantes de recolhimento do FGTS e do INSS, que somam cerca de R$ 6,9 milhões. A ausência dessas declarações levou a Receita a considerar o CNPJ da instituição como inapto.
“Já estamos trabalhando pela regularização junto à Receita Federal”, afirmou o contador geral do município, Éder Galiciani. Segundo ele, equipes técnicas e jurídicas da atual gestão foram mobilizadas para corrigir as falhas, com foco na entrega dos Atos Declaratórios Executivos (ADEs), essenciais para a reativação do cadastro e a retomada plena das operações financeiras.
A Empresa Cuiabana de Saúde é vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e administra unidades estratégicas como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito — dois dos principais centros de atendimento de alta complexidade da capital. Com a suspensão do CNPJ, repasses e contratos ficam travados, o que compromete diretamente a manutenção dos serviços.
A nova gestão reafirmou o compromisso com a transparência e com a responsabilidade administrativa, e garantiu estar atuando com agilidade para superar os danos herdados e assegurar o atendimento à população cuiabana.
