A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso (CIB-MT) aprovou a solicitação do município de Várzea Grande para a liberação de R$ 20 milhões destinados à saúde pública local. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (28.05) do Diário da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso (IOMAT) e garante recursos para complementar despesas essenciais nas áreas de atenção básica, média e alta complexidade.
A medida segue as determinações da Portaria GM/MS n.º 6.916, de 6 de maio de 2025, além de diversas normativas que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), como a Lei n.º 8.080/1990 e o Decreto n.º 7.508/2011.
De acordo com a resolução, os recursos serão transferidos por meio de repasse fundo a fundo, em parcela única, para cobrir o custeio da Atenção Primária e Atenção Especializada à Saúde em Várzea Grande. A aprovação teve como base o ofício n.º 1715/2025, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde no último dia 19, e o processo SES-PRO-2025/37589, protocolado em 20 de maio, que formalizaram o pedido de apoio financeiro.
A deliberação foi assinada em Cuiabá no dia 22 de maio de 2025 e entrou em vigor na mesma data, viabilizando o aporte de recursos para garantir a continuidade dos serviços médicos essenciais oferecidos à população várzea-grandense.
