Um projeto de lei apresentado pelo vereador Adevair Cabral (Solidariedade) propõe uma mudança significativa na forma como são nomeados os cargos comissionados da Prefeitura de Cuiabá. A proposta determina que apenas pessoas com ensino superior completo possam assumir funções de confiança na administração municipal.
De acordo com o texto, cargos como secretários, diretores e demais funções de livre nomeação deverão ser ocupados exclusivamente por profissionais com formação acadêmica compatível com as atribuições do cargo. Se aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, quem já estiver no cargo terá um prazo de 90 dias para apresentar o diploma, sob risco de exoneração.
Segundo Adevair, o objetivo é garantir mais transparência e critérios técnicos na escolha de servidores comissionados, frequentemente alvos de críticas por nomeações políticas sem qualificação adequada. O vereador ainda criticou a atual gestão, afirmando que o prefeito Abilio Brunini tem nomeado pessoas sem preparo para funções estratégicas.
“Nem todos os ocupantes de cargos de confiança possuem formação compatível com a complexidade e responsabilidade das funções. Isso compromete a qualidade das decisões e a eficácia dos serviços públicos”, diz um trecho do projeto.
Apesar da intenção, a proposta já enfrenta resistência. Na semana passada, recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara. Ainda não há data definida para votação em plenário.
Se avançar, o projeto pode provocar um reordenamento significativo na gestão, especialmente em áreas estratégicas da prefeitura. O tema promete gerar embates acalorados entre os vereadores, pois mexe diretamente com o modelo político de nomeações públicas em Cuiabá.
