O governador Mauro Mendes (União) determinou o encerramento de todos os mercadinhos existentes dentro das unidades prisionais de Mato Grosso.

 

O decreto, publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial do Estado, estabelece um prazo de 60 dias para que esses comércios cessem suas atividades.

 

A justificativa do governo é impedir que essas estruturas sejam usadas para lavagem de dinheiro por facções criminosas.

 

O documento também reforça que o Estado será responsável por fornecer alimentação, roupas e produtos de higiene pessoal aos detentos, conforme a Lei de Execução Penal.

 

"Os responsáveis pelo funcionamento das estruturas denominadas como cantinas, mercadinhos e similares, existentes nas unidades penais de Mato Grosso, deverão, no prazo máximo de 60 dias, providenciar todas as ações necessárias para garantir o encerramento administrativo, financeiro e/ou contábil de suas atividades", diz o texto do decreto.

 

Após esse período, todas as mercadorias e equipamentos dos mercadinhos serão incorporados pela administração pública e destinados ao uso comum dentro das penitenciárias.

 

Além disso, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) tem 30 dias para revisar as normas de assistência material aos presos, definindo quais itens serão fornecidos e com que frequência.

 

A decisão de Mauro Mendes ocorre após a Justiça determinar a reabertura de mercadinhos em presídios de Sorriso e Sinop.

 

O governador vetou o trecho da Lei Estadual 12.792/2025 que permitia a volta desse comércio, e ainda não há previsão de quando a Assembleia Legislativa votará o veto.

 

Na última sexta-feira (07), Mauro lembrou que o detento Sandro da Silva Rabelo, conhecido como "Sandro Louco", líder de uma facção criminosa, revelou ao Ministério Público que lucrava cerca de R$ 75 mil mensais com esses estabelecimentos.

 

O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor Adriano Roberto Alves, afirmou que os mercadinhos dentro de presídios são usados para movimentações financeiras ilícitas das facções.

 

Segundo ele, a existência desses comércios só seria justificável em casos em que o Estado não conseguisse fornecer itens básicos aos detentos.

 

"Que o Estado forneça o necessário, o essencial a todos os que estiverem reclusos e que não dê margem a faltar nenhum medicamento, nenhum alimento, nem material de higiene, que o Estado forneça tudo e que não exista o mercadinho", defendeu o promotor.