O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), fez duras críticas à postura adotada pela presidente da Associação de Segmento de Pesca em Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva, durante uma audiência de conciliação entre o Governo do Estado e a classe, proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nilma Silva foi alvo de reprovação por interromper os debates, sendo necessário o ministro André Mendonça intervir e encerrar a reunião sem acordo devido à "falta de decoro".

Segundo Mauro Mendes, Nilma mostrou despreparo ao interromper os debates com "gritaria", desrespeitando não só o ministro, mas também os presentes. Além disso, o governador afirmou que ela "faltou com a verdade" ao insinuar que ele e sua família tinham interesses pessoais em proibir o transporte de pescado para 12 espécies.

"Uma das supostas representantes faltou com respeito, com o próprio ministro e os presentes. Levando o ministro a suspender o processo, porque achou uma afronta ao princípio de tentar conciliar com diálogo e sinceridade. A pessoa fez afirmações mentirosas e desonestas, iremos respeitar a decisão do STF e qualquer decisão tomada, seguiremos a lei naturalmente", declarou Mauro Mendes.

A lei do "Transporte Zero" é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7471, 7514 e 7590), propostas pelo MDB, PSD e CNPA, respectivamente, e estão sob relatoria do ministro. As ações alegam que a legislação estadual se sobrepõe à Lei Nacional da Pesca (11.959/2009) e desrespeita a Convenção 169 da OIT, pois foi redigida sem consulta às populações ribeirinhas e povos nativos.

O debate sobre a legislação já havia ocorrido no STF em janeiro, quando ficou acordado que o Estado apresentaria uma proposta de reformulação da lei. O Governo elaborou um Decreto mantendo a proibição da pesca de 12 espécies nativas nos rios de Mato Grosso, de janeiro de 2024 a dezembro de 2028. As espécies incluídas na lista são: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinxã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.