A vereadora Paula Calil (PL), presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 374/2025, que atualiza a antiga Lei do Silêncio e estabelece novas regras para o controle da poluição sonora na capital. A proposta foi aprovada com 24 votos favoráveis e segue agora para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).
Para Paula, a nova legislação representa um marco importante por promover equilíbrio entre o direito ao descanso e o exercício das atividades econômicas. Ela destacou que a atuação do poder público não deve se limitar à punição, mas incluir educação e mediação social.
“As fiscalizações são fundamentais, mas a administração pública precisa estar atenta aos dois lados. Dessa forma, garantimos o livre exercício das atividades econômicas, essenciais para a geração de emprego e renda, sem abrir mão do direito ao sossego das pessoas”, afirmou.
Liderança ativa na articulação pela modernização da lei — ao lado do deputado estadual Faissal Calil (PL) — Paula lembrou que o projeto foi construído com base em escuta pública, incluindo debates, reuniões com empreendedores e audiências, resultando em um texto que busca atender a todos os setores com justiça.
Ela ainda ressaltou que a regulamentação do som por faixa de horário e tipo de atividade foi uma promessa de campanha, e agradeceu o apoio do Executivo e dos colegas parlamentares:
“Ouvimos a população, acolhemos as demandas e buscamos soluções. Hoje, com o apoio do prefeito Abílio e desta Casa de Leis, estamos entregando esse resultado tão esperado.”
