O deputado federal José Medeiros (PL-MT) criticou duramente, nesta quarta-feira (17), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após o Congresso Nacional ter derrubado a medida.
Para o parlamentar, a interferência do Judiciário em decisões legislativas representa um risco à segurança jurídica do país.
“Revoltante o que acaba de acontecer. O ministro Alexandre de Moraes decide a favor do governo e o aumento do IOF, que foi derrubado pela Câmara e pelo Senado, volta a valer. Ou seja, a maioria da Câmara e do Senado votou para derrubar esse imposto, e um único ministro, a pedido do governo, anula isso”, declarou Medeiros em vídeo publicado nas redes sociais.
O parlamentar também voltou suas críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que a governabilidade do chefe do Executivo depende do apoio do STF. “Como disse o Lula: se não for o STF, ele não governa. Isso precisa mudar”, afirmou.
José Medeiros destacou ainda a importância das eleições de 2026 para a renovação do Senado Federal. “É preciso que em 2026 se olhe com a lupa em quem vai votar para o Senado. Muitos senadores não têm coragem de se insurgir contra esse tipo de coisa. Precisamos de um Senado que restabeleça a segurança jurídica no Brasil”, concluiu.
Segundo ele, a falta de independência entre os Poderes e a ausência de reação por parte de senadores contribuem para um cenário de instabilidade institucional, que afeta negativamente a economia e a confiança no país.
