O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reafirmou nesta quarta-feira (24) que pretende encerrar o contrato com a empresa CS Mobi, responsável pela operação do estacionamento rotativo na capital. Em declaração contundente, o gestor disse estar disposto a assumir a multa rescisória estimada em R$ 135 milhões, valor fixado pela empresa em janeiro deste ano.
“Prefiro assumir a dívida de 130 e poucos milhões do que ficar 30 anos preso a um contrato que custará ainda mais caro para a cidade”, justificou o prefeito. Ele revelou que já solicitou à Procuradoria do Município a abertura de um procedimento para iniciar a rescisão contratual.
O contrato em questão foi firmado durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e inclui cláusulas que, em caso de inadimplência por parte do Executivo, autorizam a retenção de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Inicialmente, essa condição havia sido suspensa por decisão judicial, mas recentemente foi restabelecida por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atendendo a um recurso da CS Mobi.
Diante da nova decisão, Abilio afirmou que sua gestão recorrerá, reforçando críticas à conduta de seu antecessor.
Segundo ele, Emanuel teria cometido “crime administrativo” ao firmar o contrato sem que houvesse aprovação da Câmara Municipal ou parecer da Procuradoria.
“Olha o absurdo: o Emanuel fez uma situação grave. Esse tipo de procedimento deve passar pela Câmara e não passou. Ele vinculou o fundo ao contrato de 30 anos com a CS Mobi, sem o devido respaldo legal. Isso é crime administrativo, no meu entendimento”, declarou.
Abilio também destacou a gravidade do impacto financeiro que o contrato representa para os cofres públicos, especialmente diante do cenário econômico enfrentado pelo município. “Estamos falando de recursos que são retornos dos impostos arrecadados, não de um favor da União. Isso compromete a capacidade da Prefeitura de investir em áreas prioritárias”, disse.
Apesar do alto custo envolvido, o prefeito mantém o posicionamento firme de que a rescisão é necessária para livrar a cidade de um compromisso que considera abusivo e prejudicial. A Procuradoria deve se manifestar nos próximos dias sobre os próximos passos jurídicos que serão adotados pela gestão.
