O deputado estadual Ondanir Bortolini — Nininho (Republicanos) apresentou nesta terça-feira (22.07), na Famato, a proposta legislativa do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela definição de critérios técnicos para classificação da vegetação nativa em Mato Grosso. A medida visa regulamentar, com base científica, a delimitação das áreas de reserva legal previstas no Código Florestal.
A reunião contou com a participação dos deputados Carlos Avalone e Valmir Moretto, além de representantes da Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Cipem, Amef, Crea e OAB. O texto apresentado será encaminhado ao governador Mauro Mendes, ao Ministério Público e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
“Essa proposta é fruto do diálogo entre diferentes setores e representa um marco para a segurança jurídica dos produtores, sem abrir mão da preservação ambiental”, informa Nininho.
PROPOSTA NORMATIVA
O GT foi instituído por solicitação do governador Mauro Mendes e envolve a Assembleia Legislativa, a Sema, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público. Nininho preside o grupo, com o deputado Carlos Avalone como vice.
A proposta normativa estabelece parâmetros objetivos para classificar as formações vegetais do estado, diferenciando Floresta e Cerrado com base em critérios reconhecidos por instituições de pesquisa como IBGE, Embrapa e o projeto Reflora. A definição técnica será feita a partir da análise consorciada da composição florística, estrutura e fisionomia da vegetação.
Segundo o deputado, a proposta “garante que os critérios usados na legislação estejam alinhados com o conhecimento científico mais atualizado, evitando distorções que prejudicam tanto o meio ambiente quanto a atividade produtiva”.
CRITÉRIOS CIENTÍFICOS
A nova legislação incorpora diretrizes técnicas consolidadas por mais de 900 especialistas ligados a instituições como USP, Unesp, UnB, CNPq, UFRJ, UFPR e ICMBio. O objetivo é evitar interpretações subjetivas sobre a vegetação e assegurar que as exigências legais sejam aplicadas com clareza e base técnica.
O advogado Zaid Ahmad Haidar Arbid, especialista em Direito Ambiental e Tributário, participou da elaboração do texto. Para ele, a proposta representa um avanço institucional. “A relatoria trouxe a responsabilidade de ouvirmos todos os setores da sociedade e buscarmos os pontos de consenso entre as comunidades acadêmica das universidades e entidades de pesquisa, fiscalizatória da Sema e do Ibama, produtiva da agropecuária e da indústria de beneficiamento de gêneros primários e, por fim, as comunidades técnicas da engenharia florestal e dos operadores do direito ambiental, a exemplo dos Engenheiros Florestais, dos membros da OAB e também do Ministério Público de Mato Grosso”, declara.
“Diante de todo esse cenário, é possível afirmar que o Mato Grosso encontrou a convergência científica para a classificação da vegetação e, mais que isso, foi criado um texto de lei que pode ser operado de forma simples, garantindo sobretudo a preservação ambiental, a desburocratização dos processos e a segurança jurídica a todos os interessados”, completa Arbid.
SEGURANÇA JURÍDICA
A proposta será avaliada pelo Executivo estadual, pelo Ministério Público e pela Sema. O texto deve servir como referência para futuras análises técnicas e licenças ambientais, eliminando conflitos interpretativos e assegurando a aplicação uniforme da legislação.
Para Nininho, o encaminhamento da proposta representa um passo relevante no equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção dos recursos naturais. “O setor produtivo precisa de estabilidade normativa. Com base técnica e sem ideologia, conseguimos avançar”, comenta.
A expectativa é de que a proposta seja convertida em projeto de lei e a tramitação seja iniciada na Assembleia Legislativa ainda neste semestre.
