O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que irá destinar R$ 9 milhões do orçamento da Secretaria Municipal de Educação para pagar o terço de férias dos professores da rede pública, garantindo o recesso de 45 dias previsto em lei.

 

O valor será retirado de recursos originalmente planejados para obras de reforma e ampliação de unidades escolares.

 

A medida foi definida após conversas com vereadores e atende a uma legislação municipal criada há quatro anos, mas que, segundo o prefeito, jamais foi cumprida por gestões anteriores.

 

“A responsabilidade de não ter pago não é desta gestão, mas estamos aqui para resolver. Vamos reconhecer o direito e trabalhar para que ele seja honrado”, afirmou Abilio durante audiência na Câmara Municipal.

 

Apesar da quitação referente ao ano de 2024, o passivo acumulado de cerca de R$ 30 milhões, relativo aos anos anteriores, não será pago neste momento.

 

A dívida está judicializada e não foi incluída na Lei Orçamentária Anual de 2025. O prefeito explicou que não há espaço fiscal para absorver esse impacto financeiro neste momento e que, no segundo semestre, enviará à Câmara um projeto de lei propondo o parcelamento do débito.

 

“Vamos tirar de onde há orçamento, das reformas, para garantir o direito dos professores. Não há dinheiro sobrando, mas vamos honrar essa legislação”, declarou o chefe do Executivo municipal.