A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (15), o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que proíbe a realização de procedimentos médicos com finalidade de transição de gênero em menores de 18 anos.

 

A proposta recebeu 23 votos favoráveis e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

 

O texto impede, dentro do território municipal, que crianças e adolescentes sejam submetidos a cirurgias de redesignação sexual, hormonioterapia cruzada e uso de bloqueadores hormonais quando o objetivo for alterar características biológicas relacionadas à identidade de gênero.

 

A restrição vale tanto para unidades públicas quanto privadas de saúde, além de profissionais liberais que atuem na capital.

 

Entre os procedimentos que passam a ser proibidos estão o uso de bloqueadores da puberdade com fins de transição, administração de hormônios sexuais de gênero oposto ao biológico e cirurgias com objetivo de modificar a anatomia corporal.

 

A única exceção prevista é para tratamentos médicos relacionados a disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas, desde que diagnosticadas por profissional habilitado e sem relação com mudança de sexo.

 

Ao defender a proposta, Ranalli argumentou que a medida visa proteger o desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes. Segundo ele, decisões médicas com impacto irreversível devem ser tomadas apenas na vida adulta.

 

“Nada contra a transição, que seja feita quando houver mais experiência e consciência de vida”, disse o vereador durante a sessão.

 

O projeto foi fundamentado por Ranalli em princípios bioéticos e normas técnicas, como a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que também restringe procedimentos de transição para menores no Sistema Único de Saúde.

 

Ele ainda citou a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como respaldo legal.