A Prefeitura de Cuiabá pretende enviar ainda nesta semana à Câmara Municipal um projeto de lei para parcelar até R$ 723 milhões em dívidas acumuladas.
A medida, articulada pela gestão do prefeito Abilio Brunini, precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar, previsto para começar no próximo dia 17 de julho, e é considerada essencial para reequilibrar as finanças da capital mato-grossense.
Segundo a equipe econômica da Prefeitura, o parcelamento é uma das principais estratégias para melhorar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) da cidade junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
Com uma melhor avaliação, o município poderá ter acesso facilitado a financiamentos, com o governo federal atuando como avalista em operações de crédito com bancos públicos e privados.
“A partir do momento que aumentamos essa nota, além de ter o carimbo de bom pagador, passamos a ter o governo federal como avalista para eventuais empréstimos e financiamentos. Isso significa mais infraestrutura e mais projetos sociais para Cuiabá”, afirmou o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.
Entre os passivos a serem regularizados, estão cerca de R$ 52 milhões em valores descontados de servidores para empréstimos consignados que não foram repassados à rede bancária pela administração anterior.
Também fazem parte do pacote débitos com o INSS e com fornecedores das áreas da Saúde, da Empresa Cuiabana de Zeladoria (Limpurb) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), esta última responsável por aproximadamente R$ 200 milhões da dívida total.
A proposta prevê tramitação em regime de urgência, dado o prazo apertado. O Executivo acredita que, com a aprovação, será possível restaurar a credibilidade da Prefeitura junto a fornecedores e servidores, além de reorganizar o fluxo financeiro da máquina pública.
