O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou neste domingo (13) que a Prefeitura deixará de pagar o adicional de um terço de férias sobre os 15 dias de recesso escolar dos servidores da rede municipal de Educação.
Nas redes sociais, Abilio justificou que a decisão visa preservar o equilíbrio financeiro da administração, que, segundo ele, está comprometido por medidas adotadas pela gestão anterior, comandada por Emanuel Pinheiro (MDB).
De acordo com o prefeito, a antiga administração inseriu o recesso escolar de meio de ano como férias na Lei Orgânica do Município, criando o direito ao pagamento de um terço adicional sobre os 15 dias, o que, somado aos 30 dias legais de férias, passou a representar um custo equivalente a 45 dias de férias remuneradas por ano para cada servidor.
“O orçamento do município não comporta esse acréscimo. O recesso foi transformado em férias na canetada, sem considerar o impacto financeiro”, afirmou Abilio.
Ele também alertou que a manutenção desse pagamento forçaria a Prefeitura a cortar investimentos em obras, reformas, contratação de pessoal e até no fornecimento de merenda escolar.
O prefeito destacou que, mesmo com a mudança, os profissionais da Educação continuarão a ter 30 dias de férias regulares e os 15 dias de recesso escolar no meio do ano, mas sem o adicional de um terço referente ao recesso.
Abilio afirmou ainda que, apesar de Emanuel ter incluído os dias de recesso como férias na legislação, ele próprio não efetuou o pagamento do adicional.
Com isso, milhares de servidores ingressaram com ações judiciais cobrando o benefício, inclusive de forma retroativa. “São mais de 9 mil ações. As contas do município não suportam isso”, declarou.
A medida, embora impopular entre os servidores, é apresentada por Abilio como necessária para garantir a continuidade dos serviços públicos sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
