A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos e 8 meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14/5) no julgamento virtual que envolveu cinco ministros da Corte.
Zambelli foi considerada culpada por participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo crime de falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, apontado como executor técnico da ação.
Todos os ministros — Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux — votaram pela condenação. O julgamento, que tinha previsão de se estender até sexta-feira (16), foi encerrado antecipadamente com o placar unânime de 5 a 0.
Além da pena de prisão, a deputada e Delgatti foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 2 milhões em multa. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o plano articulado por Zambelli tinha como objetivo adulterar documentos no sistema do CNJ para forjar decisões judiciais e embasar narrativas políticas falsas contra o Judiciário.
Os crimes ocorreram entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, em meio à escalada de ataques institucionais às instituições democráticas. Delgatti já havia sido condenado anteriormente por outros crimes cibernéticos e, segundo a PGR, foi recrutado por Zambelli para executar os ataques com orientação direta da parlamentar.
A expectativa da defesa era de que o ministro Luiz Fux pedisse vista do processo, o que poderia adiar a conclusão do julgamento. No entanto, Fux acompanhou integralmente o voto do relator, frustrando tentativas de protelação.
Com a condenação, Carla Zambelli deverá ser presa e perder o mandato, mas ainda pode recorrer da decisão dentro da própria Corte. O STF deverá se manifestar nos próximos dias sobre a execução da pena e a comunicação oficial à Câmara dos Deputados.
