A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra três servidoras públicas, o Colégio Santa Luísa Eireli e o Município de Gaúcha do Norte (MT) por atos de improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), as funcionárias utilizaram certificados escolares fraudulentos para conseguir vantagens remuneratórias indevidas e progressão funcional.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MPMT. Durante o inquérito, apurou-se que as servidoras L.A.S.M, C.B.J e R.R.S.R.C se beneficiaram de diplomas de ensino médio falsificados, supostamente emitidos pelo Colégio Santa Luísa. Os documentos foram utilizados para ingressar em cargos públicos e obter promoções e benefícios financeiros no serviço público municipal.
Segundo a promotora Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, as servidoras agiram dolosamente, cientes da falsidade dos certificados e da exigência legal dos mesmos para as funções ocupadas. “Atuaram de forma livre e consciente para auferir vantagem indevida no exercício de cargo e/ou função pública”, destacou.
As investigações revelaram ainda que o Colégio Santa Luísa Eireli não possui qualquer registro oficial junto à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e, portanto, não poderia emitir certificados válidos. Documentos consultados pelo Núcleo de Vida Escolar Centro Sul e pela Diretoria de Ensino da região confirmaram a inexistência da instituição nos cadastros oficiais.
Na ação, o MPMT pediu a condenação das servidoras por enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública, além da responsabilização da escola pela emissão dos certificados falsos e contribuição para a fraude. Também foi solicitado que o Município de Gaúcha do Norte disponibilize a lista completa de servidores que apresentaram diplomas emitidos pelo colégio e implemente um sistema de verificação de autenticidade desses documentos.
A petição inicial foi recebida pela 2ª Vara de Paranatinga, que já designou audiência de conciliação e mediação. A Justiça determinou ainda que o município informe dados detalhados sobre os servidores envolvidos, incluindo cargos ocupados, histórico funcional, vantagens recebidas e a situação atual de vínculo com a administração pública.
