O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para o dia 5 de agosto o julgamento da reclamação disciplinar que pode levar à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desde agosto de 2024.

 

A análise será feita durante sessão plenária conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

 

Embora o conteúdo da reclamação permaneça sob sigilo, informações obtidas apontam que a medida tem relação com o processo que resultou no afastamento de Ferreira Filho.

 

A investigação indica que o magistrado recebia vantagens financeiras indevidas do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá.

 

Na época, a decisão de afastamento também atingiu o desembargador Sebastião Moraes Filho.

 

Relatório do então corregedor Luiz Salomão revelou proximidade considerada “incomum” entre os dois magistrados e Zampieri, o que os tornava suspeitos para julgar processos conduzidos por ele.

 

Mais do que vínculos pessoais, Salomão descreveu um "cenário de graves faltas funcionais" e a possível existência de um esquema estruturado de venda de decisões judiciais no âmbito do TJMT.

 

De acordo com o relatório, Zampieri atuava informalmente como lobista junto ao tribunal, influenciando julgamentos mesmo sem representação formal nos autos.

 

O PAD, caso seja instaurado, pode culminar na aposentadoria compulsória do desembargador, a sanção máxima prevista em casos disciplinares no âmbito da magistratura.

 

Os desdobramentos do caso se estendem a outras esferas. Dados extraídos do celular de Zampieri foram enviados ao CNJ em procedimento paralelo que envolve o juiz Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.

 

Ele é investigado por supostas irregularidades na condução do inquérito sobre o homicídio do advogado.

 

Zampieri foi morto a tiros na noite de 5 de dezembro de 2023, ao sair de seu escritório no Bairro Bosque da Saúde.

 

O coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foi apontado como o financiador do crime, enquanto o empresário Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria intermediado a execução. O pedreiro Antônio Gomes da Silva confessou a autoria dos disparos.

 

O julgamento da reclamação disciplinar será decisivo para determinar se João Ferreira Filho enfrentará o processo administrativo ou seguirá afastado sem punição formal.