Após reunião com o escritório AFG & Taques Advogados nesta quarta-feira (28), o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de Mato Grosso (Sintap-MT) fez um alerta a todos os servidores publicos de Mato Grosso : não recebam, não assinem e não devolvam qualquer documento ou comunicação enviada pela Capital Consig. A orientação é para que ignorem completamente qualquer contato proveniente da referida empresa, a fim de evitar possíveis prejuízos e implicações indesejadas.
O encontro teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre o andamento da ação jurídica movida contra a empresa Capital Consig. A ação já obteve uma importante vitória: a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu todos os descontos em folha relacionados aos contratos com a referida empresa, já no contracheque deste mês.
A presidente do Sintap-MT e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Diany Dias, destacou que a conquista foi resultado de uma intensa atuação sindical, pautada pelo diálogo constante e, quando necessário, pela firme pressão. “A união dos sindicatos garantiu a suspensão do desconto em nossos holerites e fez com que o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, recuasse e atendesse à demanda da nossa categoria”, afirmou a sindicalista.
De acordo com os advogados Pedro Taques e Murilo de Moura Gonçalves, todos os servidores serão beneficiados com essa medida, até mesmo os que ainda não se sindicalizaram. Além disso, o escritório AFG & Taques continuará acompanhando de perto os desdobramentos das representações realizadas nesse período (força-tarefa, auditorias e inquéritos).
“Nós já fizemos uma nova representação junto à Seplag para que os efeitos da suspensão da Capital Consig se estendam aos convênios com outras três empresas - Click Bank, Cartos e Bem Cartões – que compõem o mesmo grupo econômico e cujo modo de operação é similar ao praticado pelo Capital Consig. Sobre eventuais dúvidas, estamos orientando os servidores estaduais a procurar o sindicato”, explicaram os advogados.
Além da denúncia formal à Seplag e à Desenvolve MT, a equipe do AFG & Taques fez representação externa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), representação ao Ministério Público Federal (MPF), Banco Central e Ministério Público de Mato Grosso (MPE).
O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos trabalhadores e informa que novas orientações e atualizações serão divulgadas assim que houver avanços no andamento das providências legais.
Fiquem atento ao canal de comunicação individual no Winker. As informações serão atualizadas ao longo do processo!
