A empresa foi declarada inidônea e, portanto, está proibida de participar de licitações no âmbito do governo federal por um ano. Além disso, terá que pagar multa de R$ 2,35 milhões. A punição do TCU ocorreu na sessão do último dia 25. Já a multa aplicada pelo Dnocs é de abril. 

Em setembro do ano passado, a coluna revelou que a LiuGong havia sido declarada inidônea por 5 anos pelo TCU. Essa decisão, no entanto, logo foi derrubada pelo ministro Jhonatan de Jesus. Agora, em julho, o relator do caso, Walton Alencar, reaplicou a punição de idoneidade, mas reduziu o prazo para um ano.

A LiuGong atua no mercado internacional há mais de 65 anos e hoje tem faturamento bilionário. A companhia chinesa chegou ao Brasil em 2008 e, desde 2015, fabrica equipamentos no país.

A empresa acumula R$ 200 milhões em contratos, entre 2023 e 2024, com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para fornecer retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras e pás-carregadeiras.

Entenda fraude feita por gigante chinesa em licitação de R$ 65 milhões

De acordo com relatório do TCU, a gigante chinesa apresentou pelo menos três documentos falsos ao participar da licitação no Dnocs, em 2023. A licitação foi aberta pela estatal para comprar retroescavadeiras hidráulicas.

Para participar da licitação, as empresas precisaram entregar uma declaração da rede de assistência técnica autorizada nos nove estados onde atua o Dnocs (Ceará, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Bahia, Sergipe e Minas Gerais). Nessas condições, a Liugong apresentou ao menos três documentos falsos – alegando que possuía assistência técnica, o que não era verdade, uma vez que as próprias oficinas negaram a parceria.

“Embora esteja devidamente comprovado que três das nove empresas listadas não prestavam assistência técnica da marca específica da ofertante, a declaração falsa de apenas uma única empresa já seria motivo justo para o reconhecimento de fraude à licitação”, escreveu Walton Alencar.

“A implementação de rede de assistência técnica, com o treinamento de pessoal e fornecimento contínuo de peças de reparo, em curto espaço de tempo e em abrangente espaço territorial, não seria uma ação que pudesse ser rapidamente executada, motivo pelo qual se avizinhava risco concreto de aquisição de retroescavadeiras que estariam paradas nos pátios do Dnocs, por impossibilidade de manutenção do maquinário, sob o elevado valor de mais de R$ 60 milhões”, prosseguiu.

Walton Alencar reduziu a suspensão de cinco para um ano sob a justificativa de que a LiuGong se retirou da licitação após o Dnocs identificar a fraude.

LiuGong diz que vai entrar na Justiça após ser declarada inidônea

Procurada, a LiuGong afirmou que não concorda com a aplicação da penalidade imposta pelo Dnocs na esfera extrajudicial, motivo pelo qual já está trabalhando para a imediata adoção das medidas judiciais pertinentes visando torná-la sem efeito.

“A LiuGong tem confiança de que sempre agiu nos estritos termos da lei e entende que a interpretação dada no processo administrativo não reflete a realidade dos fatos ocorridos, bem como se afasta da melhor aplicação da legislação vigente”, informou a gigante chinesa.

“Por fim, a LiuGong ressalta que a aplicação da penalidade se deu fora do âmbito judicial, cabendo agora ao Poder Judiciário analisar sua pertinência, após o devido processo legal e o exercício do direito de ampla defesa”,