O Relatório de Projeções Fiscais divulgado pelo Tesouro Nacional neste mês indica que a dívida pública bruta do governo federal (DBGG) pode alcançar 84,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028 — um aumento significativo em relação às previsões anteriores.
Analistas ouvidos pela CNN avaliam que a situação está fora de controle e que as atuais regras para o controle das contas públicas são insustentáveis para conter o agravamento do cenário fiscal.
Em relatório divulgado em dezembro de 2024, a projeção indicava que o pico da dívida ocorreria em 2027, atingindo 81,8% do PIB, seguido de uma queda gradual até 75,6% em 2034. No entanto, os dados atuais apontam para um aumento contínuo, com a dívida projetada em 79% para 2025, contra 76,5% no ano anterior.
Reginaldo Nogueira, diretor nacional do Ibmec, classifica o crescimento da dívida como “fora de controle” e alerta que o país está ficando sem tempo para reverter esse quadro de forma saudável. Ele destaca a alta taxa básica de juros do Banco Central, atualmente em 15%, que torna o Brasil o segundo país com maior taxa de juros real no mundo, atrás apenas da Turquia.
Diferentemente de países desenvolvidos, onde a dívida é alta mas os juros são baixos e a confiança maior, o cenário brasileiro preocupa agências internacionais. Em maio deste ano, a Moody’s rebaixou a perspectiva da nota de crédito do Brasil de “positiva” para “estável”, citando a lentidão das reformas estruturais, a rigidez dos gastos públicos e dúvidas sobre a capacidade de pagamento da dívida.
O economista Rafael Prado, da GO Associados, alerta que a alta dívida não afeta apenas a economia em geral, mas impacta diretamente o bolso do brasileiro, seja por meio do aumento de impostos ou pela redução dos investimentos em serviços públicos.
Expectativas e cenários futuros
O Sistema de Expectativas de Mercado do Banco Central prevê que a relação dívida/PIB alcance 80% em 2025 e 93,5% em 2035. Estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado são ainda mais pessimistas, projetando que a dívida pode chegar a 124,9% do PIB em 2035.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, alerta que em 2027 o orçamento estará completamente comprometido com despesas obrigatórias, sem margem para investimentos discricionários, o que representa um “estrangulamento absoluto” das finanças públicas.
Contexto internacional e comparação
Embora altos níveis de dívida sejam comuns em economias desenvolvidas — como Japão (216,2% do PIB em 2024), Estados Unidos (124,3%) e países da Zona do Euro (88%) o desafio brasileiro está na combinação da alta dívida com juros elevados e rigidez fiscal.
O que levou a esse cenário?
O Tesouro atribui a piora nas projeções a uma combinação de juros mais altos, câmbio desvalorizado e inflação acima do esperado. A Selic subiu de 12,25% para 15% ao ano, e a inflação projetada para 2025 é de 5,07%.
Segundo Tiago Sbardelotto, economista da XP, a piora reflete a rigidez orçamentária do governo federal, que dificulta o ajuste fiscal. Para este ano, a previsão é de déficit de R$ 26,3 bilhões, apesar da meta oficial de equilíbrio fiscal.
Grande parte das despesas com precatórios não está incluída no cálculo da meta fiscal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza pagamentos fora da meta.
Marcus Pestana alerta que o cenário atual gera um ciclo vicioso, em que o desequilíbrio fiscal eleva as taxas de juros, o que, por sua vez, amplia o déficit e a dívida.
Caminhos para conter a crise
O governo tem apostado no aumento da arrecadação, como no recente reajuste do IOF, para conter o rombo nas contas públicas. A arrecadação atingiu R$ 2,7 trilhões em 2024, com crescimento de 9,5% em relação a 2023.
No entanto, Reginaldo Nogueira destaca que o problema não é a arrecadação, mas sim a dificuldade de controlar o crescimento das despesas obrigatórias, especialmente previdenciárias.
Entre as medidas sugeridas para equilibrar as contas estão o congelamento do crescimento real do salário mínimo e dos benefícios sociais, a redução dos supersalários do funcionalismo público e a revisão das renúncias fiscais, que atualmente atingem valores estimados em R$ 800 bilhões.
Somadas, essas ações poderiam gerar uma economia significativa e ajudar a zerar o déficit primário em 2025, sem a necessidade de novos impostos.
Por fim, especialistas ressaltam a importância de pagar a dívida o mais cedo possível para reduzir os gastos com juros.
Marcus Pestana conclui que, se as atuais condições persistirem, o Brasil enfrentará um crescimento exponencial da dívida pública, e o próximo presidente terá que promover uma profunda reestruturação fiscal.
