Por José Rodrigues* Na última segunda-feira (17) o Governo do Estado e Mato Grosso lançou o Programa “Ser Família Capacita”, idealizado pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes. O programa ofertará mais de 50 mil vagas, ao todo, serão formadas 2.500 turmas de qualificação profissional distribuídas aos mato-grossenses de baixa renda nos 141 municípios, somando um investimento de R$ 68,7 milhões em dois anos de vigência do programa. As vagas estão distribuídas para as áreas de Gestão, Metrologia, Logística, Produção, Informática, Construção Civil, Alimentos e Bebidas, Eletroeletrônica, Madeira e Mobiliário, Fabricação mecânica, Mecânica, Refrigeração e climatização, TI, Vestuário, Automotiva, Mídias digitais, Mineração, Soldagem, Química, Energia GTD e Automação. Trata-se de um programa de qualificação profissional executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O objetivo do Programa SER Família Capacita é mudar a vida das pessoas que mais precisam e têm o sonho de atuar em alguma profissão, porém, na maioria das vezes não conseguem pagar pela qualificação. A parceria do Governo do Estado com o Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) designa a instituição como responsável pela execução direta dos cursos; divulgação das turmas quando necessário; disponibilização dos kits didáticos dos alunos e materiais de consumo, de acordo com a carga horária do curso, no momento das aulas presenciais. A iniciativa está de acordo com o que prevê a legislação federal da Assistência Social, senão vejamos, a Lei Federal n.º 8.742/1993, alterada pela Lei Federal n.º 12.435/2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências:
“Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Art. 2o A assistência social tem por objetivos: c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;” Nessa direção o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS editou a Resolução n.º 33/2011 que define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.
“Art. 2º. Definir que a Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho se dá por meio de um conjunto integrado de ações das diversas políticas cabendo à assistência social ofertar ações de proteção social que viabilizem a promoção do protagonismo, a participação cidadã, a mediação do acesso ao mundo do trabalho e a mobilização social para a construção de estratégias coletivas. Art.3º. Estabelecer como requisitos básicos para as ações de promoção da integração ao mundo do trabalho no âmbito da assistência social: III. Atuação em grupos com foco no fortalecimento de vínculos e desenvolvimento de atitudes e habilidades para a inserção no mundo do trabalho com monitoramento durante este processo;” Portanto, o papel das Secretarias Municipais de Assistência Social é importante para que se alcance o sucesso do programa do Governo do Estado, uma vez que é extremamente relevante a execução com referenciamento na rede socioassistencial, conforme organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, articulando com as demais políticas públicas implicadas na integração ao mundo do trabalho. É sabido que o Estado de Mato Grosso está em franco crescimento e nessa direção, para o atendimento dessa crescente de oportunidades, torna-se necessário preparar a mão de obra. As pessoas precisam ter a oportunidade de serem preparadas para o mundo do trabalho, com objetivo de que possam ocupar posições dignas, permitindo superar as condições de vulnerabilidade. Afinal de contas, com a qualificação profissional as pessoas poderão reunir os atributos e características para se posicionarem bem no mercado de trabalho. Qualificar-se é desenvolver habilidades e especializar-se em determinada área para executar da melhor forma suas atribuições. Nessa direção, será oportunizado a melhoria da renda familiar e a consequente superação das condições de pobreza e vulnerabilidade, transformando a realidade social das famílias. Em um mundo globalizado e em constante mudança, a qualificação profissional é um requisito básico para que os trabalhadores se mantenham atualizados e conquistem sucesso em suas carreiras. * José Rodrigues Rocha é advogado, jornalista, pós-graduado em direito constitucional, escritor, palestrante, consultor e conferencista
