Por José Rodrigues*
Constantemente acompanhamos pela imprensa que o Poder Judiciário determina a desocupação de imóveis, urbanos e rurais.
Mais recentemente, no último dia 11, a Justiça determinou que seja cumprida a retirada de famílias que vivem no residencial do Brasil 21, uma área no Contorno Leste, em Cuiabá, Mato Grosso. Conforme relatos dos moradores, divulgados pela imprensa, o local foi ocupado há cerca de um ano e meio.
O que podemos observar com esse fato, é que uma prática antiga e reiterada de ocupação irregular de imóveis, continua a se perpetuar ao longo do tempo.
No país que mais exporta commodities agrícolas, mais da metade de sua população não se alimenta adequadamente, comem o que estiver disponível e não sabem se terão alimentação garantida nos próximos meses. Entre eles, quase trinta milhões de brasileiros estão literalmente passando fome. Se não têm o que comer, imagina onde morar.
E há quem afirme que: “A ocupação de terras é uma ação democrática e constitucional e, no momento em que vivemos, um ato de amor à vida do povo brasileiro.” E de fato o é, porém precisa ser feito de forma ordenada.
O fato é que o número de famílias assentadas no país vem sendo reduzido, drasticamente, conforme os dados oficiais do Governo Federal https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria.
Viemos de um momento nos últimos anos onde passamos por pandemia e recessão econômica, onde pessoas perderam seus empregos, tiveram que desocupar os imóveis alugados, pois não conseguiam pagar e foram procurar algum lugar para habitar.
Como o poder público é ineficiente para monitorar o fluxo de pessoas e as ocupações irregulares, o que é sua obrigação, uma vez que isso ocorre de forma desordenada, isso cria demandas fora do planejamento orçamentário, pois as pessoas acabam se acomodando nos locais onde encontram disponibilidade.
Assim, quando a situação que deveria ser acompanhada, monitorada e tratada adequadamente, com aluguéis sociais, abrigos para migrantes, e toda uma retaguarda de cuidados até que essas famílias consigam suas moradias ou seus terrenos para serem assentados, não ocorre, vemos situações como a ocorrida no último dia 11 se perpetuar por todo o país.
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que cerca de 45 milhões de brasileiros moram em uma habitação precária. Os dados da Síntese dos Indicadores Sociais consideram habitação precária as moradias com as seguintes características: casas construídas com restos de madeira; casas sem banheiro; moradias sem documento de posse ou propriedade; e habitações onde mais de 3 pessoas dividem o mesmo quarto.
Além disso, cerca de aproximadamente 80 mil famílias vivem em acampamentos à espera de assentamento no Brasil, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Em ambos os casos, quando o poder público não atua, as pessoas se movimentam e acabam ocupando imóveis privados. E em consequência, quando medidas não são adotadas de forma prática e objetiva para resolver, as pessoas vão permanecendo nos imóveis, o que acaba gerando uma “obrigação” ao poder público de desapropriar o imóvel para regularizar a ocupação consolidada com o tempo. Vejamos alguns exemplos:
O Poder Judiciário determinou em 2023 que o Governo do Estado fizesse a adjudicação do bairro renascer, onde residem 1.200 famílias. Em 2014 o Governo havia publicado decreto de desapropriação do imóvel que fica em Cuiabá e foi avaliado em R$ 33,2 milhões. Porém a acusação de suposta fraude no processo de desapropriação é de R$ 13 milhões.
Reiteradas vezes acompanhamos na imprensa matérias com conteúdo sobre atuação dos órgãos de controle e de segurança pública para desarticular esquemas criminosos de fraudes na aquisição de imóveis rurais destinados à reforma agrária e de fraudes na aquisição de imóveis urbanos.
No ano 2021, a Polícia Federal descobriu que um agente político de Mato Grosso teria adquirido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no ano de 2018, um imóvel destinado à reforma agrária pelo montante de mais de R$ 24 mil e após dois meses, esse mesmo político teria vendido o mesmo imóvel a uma imobiliária pelo valor de mais de R$ 8 milhões.
Suspeita-se que mais de 200 lotes que foram doados pela União ao Município, para fins de regularização fundiária urbana, a maioria destinada a pessoas de baixa renda, tenham sido alienados pelo preço de 5% do valor venal, pelo mesmo político da região, diretamente a uma empresa de titularidade da sua companheira e aos seus familiares. Estima-se que o prejuízo causado em razão das supostas fraudes supere o montante de R$ 15 milhões.
Por vezes não são adotadas as medidas necessárias pelo poder público por falta de recursos, outras por falta de planejamento e até mesmo por falta de competência, porém, em outros casos, os agentes políticos aguardam o tempo passar e as situações se consolidarem, pois uma vez estando configurada a situação de urgência ou emergência, o poder público pode se utilizar de ferramentas para dispensar a burocracia e nesse momento, atender alguns aliados. Assim, sempre tem alguém ganhando dinheiro com esse grande negócio.
Em meio a fragilidade das famílias, que estão em situação de vulnerabilidade, em razão da inexistência de habitação adequada, infelizmente, convivemos com essas situações que desvirtuam a verdadeira finalidade dos programas que são destinados a assegurar o direito constitucional de moradia para os brasileiros.
Importante mencionar ainda, o impacto fora do orçamento que isso causa na Assistência Social dos municípios, pois, uma vez desalojadas, as famílias sem ter onde ficar, são orientadas a procurar atendimento na Assistência Social e por vezes são acolhidas em ginásios, escolas ou outros locais improvisados. Isso quando o poder judiciário não determina o pagamento de aluguel social, que não está previsto no Sistema Único de Assistência Social - SUAS e muitas vezes não existe previsão orçamentária e nem capacidade financeira das prefeituras para pagar essas contas sozinhas.
O fato é que o problema é grave e atinge milhões de pessoas. Não se vê, de fato, ações concretas na direção de solucionar os problemas, com atuações preventivas e planejamento adequado de construção de moradias populares, destinação de imóveis para desapropriação, ou ainda destinação de patrimônio público já existente, para que sejam adequados e ocupados.
Enfim, esse é um ano de eleições e é o momento de a população dialogar com os que estão se colocando à disposição para se tornarem servidores públicos com mandato, para que eles apresentem propostas concretas para solucionar problemas históricos.
A população já não aguenta mais ver o mesmo filme de 4 em 4 anos.
*José Rodrigues Rocha Junior, Advogado, Jornalista, pós-graduado em direito constitucional, escritor, palestrante, consultor e conferencista.
