Foto: Sema-MT

O Ministério Público de Mato Grosso entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender imediatamente todas as obras e atividades no Monumento Natural Morro de Santo Antônio, exceto ações de contenção de erosão e recuperação ambiental.

Na ação contra o Estado, o MP solicita que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) seja substituída na gestão da Unidade de Conservação por uma administração provisória indicada judicialmente. Também pede o bloqueio de recursos da Sema para financiar essa nova gestão, com prestação de contas periódica.

Se a substituição não for aceita, o MP requer a interdição total do local, com barreiras físicas para impedir o acesso de pessoas e veículos; monitoramento diário da área; plano emergencial para conter a erosão, elaborado por profissional habilitado em até cinco dias; e projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad), garantindo que a trilha tenha no máximo três metros de largura.

Além disso, o MP pede a recuperação integral dos danos ambientais e uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas.

A promotora Ana Luiza Avila Peterlini de Souza destacou que o Morro de Santo Antônio é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, além de Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural do Estado, tombado pela Lei Estadual nº 7.381/2000.

Conforme o Governo do Estado, a Sema concedeu licença ambiental para que os serviços de topografia e limpeza fossem realizados como uma trilha de pedra para garantir acessibilidade aos turistas, em especial aqueles que fazem o turismo religioso. Além disso, a obra prevê decks contemplativos e áreas de descanso, praças e monumento alusivo à Guerra do Paraguai no topo do morro. Além disso, também estão previstos estacionamento, guarita, lanchonete e praça no pé do morro.

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