O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, recebeu em janeiro deste ano o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 193,2 mil, referente à primeira parcela de um retroativo relacionado ao 13º salário desses honorários, que remonta a 2016, início da política de distribuição instituída no governo Dilma Rousseff (PT). A segunda parcela, de mesmo valor, foi paga em 7 de julho.

A divulgação desse pagamento ocorreu na quarta-feira (16), após oito meses sem atualização dos dados referentes aos honorários pagos pela AGU no Portal da Transparência. A atualização, que abrange informações até maio de 2025, foi realizada somente após questionamentos da imprensa.

A Advocacia-Geral da União afirmou que não decretou sigilo sobre as informações e que, assim que alertada pela imprensa, cobrou do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) a publicação dos dados. A AGU destacou que as decisões sobre o pagamento, critérios de distribuição e a natureza dos valores são de responsabilidade exclusiva do CCHA, conforme a Lei nº 13.327, de 2016.

Além do cargo de ministro-chefe, Jorge Messias é procurador da Fazenda Nacional desde 2006. A AGU reforçou que os dados sobre remuneração de seus integrantes estão disponíveis no Portal da Transparência, cuja atualização é de responsabilidade do CCHA e da Controladoria-Geral da União (CGU).

O pagamento de honorários advocatícios é uma prática vigente desde 2016 e contempla integrantes das três carreiras jurídicas da AGU, sendo uma forma de remuneração vinculada à vitória da instituição em ações judiciais.

> Click aqui e receba notícias em primeira mão.