A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (13) um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de cancelar as audiências de instrução que devem ouvir testemunhas no processo que apura uma possível tentativa de golpe de Estado. O pedido, fundamentado pela falta de acesso a provas consideradas essenciais pela defesa, foi apresentado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a petição, embora o magistrado tenha autorizado, em 30 de abril, o compartilhamento de mídias apreendidas durante as investigações — como conteúdos dos celulares dos investigados, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid —, a defesa de Bolsonaro ainda não teve acesso ao material. Alega-se que, apesar de terem assinado um termo de confidencialidade, os advogados não receberam o link com os arquivos.
O documento destaca que a falta de acesso às provas prejudica a preparação da defesa para o interrogatório das testemunhas, uma vez que a acusação terá acesso completo às mensagens e poderá questionar as testemunhas sobre elas. Por sua vez, a defesa argumenta que, sem a totalidade das informações, não pode realizar uma estratégia de defesa eficaz, como investigar quem iniciou as conversas ou se houve continuidade nas mensagens.
A petição também destaca a preocupação com o tempo limitado para análise das provas antes do início das audiências, que estão marcadas para ocorrer nos próximos 30 dias. Por isso, a defesa solicita a suspensão das oitivas, a reabertura de prazos para diligências e testemunhas, além de mais tempo para examinar as provas.
Outro ponto levantado é a solicitação para que seja cumprido integralmente o artigo 221 do Código de Processo Penal, que regulamenta a oitiva de autoridades e servidores públicos, como os militares. A norma exige agendamento prévio com o juiz e a comunicação ao chefe da repartição.
O processo que investiga a possível tentativa de golpe de Estado envolve Bolsonaro e outros sete aliados, que se tornaram réus. As investigações seguem atualmente na fase de instrução da ação penal.
