São Paulo — A prefeitura de Olímpia, cidade do interior de São Paulo, sancionou um projeto de lei que define serviços relacionados à exploração de jogos de azar como “serviços públicos de relevante interesse turístico e social”, especialmente aqueles realizados em cassinos integrados a resorts de alto padrão.
A lei sancionada pelo prefeito Eugenio Zuliani (União) foi publicada nesta quarta-feira (14/5) no Diário Oficial da cidade.
A prefeitura se antecipou na regulamentação de jogos de azar, condicionando a eficácia ao PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em junho do ano passado, mas a votação em plenário foi adiada para este ano.
Na lei de Olímpia, a exploração de jogos é relacionada ao ramo turístico da cidade, que recebe cerca de 5 milhões de visitantes por ano, contando com a 2ª maior rede hoteleira do estado paulista.
Segundo a administração municipal, há 35 mil leitos de hospedagem na cidade, além de dois parques aquáticos.
Compreende-se como serviços relacionados à exploração de jogos:
A instalação e operação de cassinos integrados a empreendimentos turísticos.
A operação de jogos regulamentados, como roleta, cartas, jogos eletrônicos e similares.
Os serviços acessórios e complementares voltados à recreação, gastronomia, hospedagem, cultura e entretenimento, integrados ao empreendimento turístico.
A lei também autoriza a concessão da prestação dos serviços de jogos de azar à iniciativa privada, “mediante prévio procedimento licitatório na modalidade de diálogo competitivo”.
Segundo o prefeito Geninho Zuliani, trata-se de uma medida estratégica e proativa. “Estamos nos preparando para um novo ciclo de desenvolvimento. Queremos atrair empreendimentos de alto padrão, gerar empregos, movimentar a economia e consolidar Olímpia como o destino turístico mais completo do país”, afirma.
