Em busca de um marco legal que valorize os profissionais de nível superior do sistema penitenciário, o SINPHESP/MT mobilizou sua liderança em Brasília para fortalecer o Lobby pelo PL 4.637/2024, projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Penais. À frente dessa articulação, a presidente do sindicato, Eunice Teodora (Nicinha), reuniu-se com o senador Jaime Campos (UB-MT) e garantiu dele um apoio formal e decisivo à inclusão dos Profissionais de Nível Superior (PNS) na regulamentação federal.

“Saí desta reunião confiante. O senador Jaime Campos não só ouviu nossas demandas como aceitou defendê-las na Comissão de Constituição e Justiça e, se preciso, no Plenário”, destacou Nicinha.

Durante o encontro, o senador comprometeu-se a:

• Articular emendas ao PL 4.637/2024 para prever expressamente a carreira e o plano de cargos dos PNS;

• Defender o projeto na CCJ, garantindo celeridade na votação do relatório;

• Levar ao Plenário eventuais destaques que assegurem direitos trabalhistas, formação contínua e estabilidade aos profissionais;

• Manter diálogo permanente com o SINPHESP/MT até a sanção final da lei.

“É justo que os profissionais de nível superior do sistema penitenciário tenham carreira estruturada e condições dignas de trabalho. Contem comigo nessa missão”, reiterou Jaime Campos.

 

 Impacto para a categoria

Com o respaldo do parlamentar, o sindicato reforça que a proposta deixará de ser apenas uma pauta setorial para ganhar força como prioridade nacional, refletindo-se em:

• Equidade salarial e benefícios alinhados ao padrão federal;

• Reconhecimento jurídico da função, com escola própria e corregedoria especializada;

• Fortalecimento institucional, elevando o status da Polícia Penal junto aos demais órgãos de segurança.

Para Nicinha, esse apoio parlamentar representa um divisor de águas:

“Com Jaime Campos ao nosso lado, avançamos de interlocução local para influência direta no Senado. É esse tipo de parceria que garante conquistas duradouras para os PNS de Mato Grosso e de todo o Brasil.”

 

Próximos passos

O SINPHESP/MT acompanhará cada fase da tramitação do PL 4.637/2024, intensificando o diálogo com comissões e senadores. A meta é aprovar a regulamentação ainda neste semestre, para que a carreira dos profissionais de nível superior seja reconhecida e consolidada em lei nacional.

Sobre o PL 4.637/2024

De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda relatoria. Seus principais pontos incluem:

• Direção-Geral de Polícia Penal: cargo de comando a ser ocupado por policial penal de classe elevada e nomeado pelo Executivo.

• Conselho Superior de Polícia Penal: órgão consultivo e deliberativo formado por policiais penais.

• Escola Superior de Polícia Penal: instituição de formação, capacitação e pesquisa, dirigida por servidor de nível superior e alinhada ao concurso da carreira.

• Corregedoria-Geral: instância de controle interno e correição disciplinar, com duplo grau de recurso em processos administrativos.

O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser apreciado em Plenário.

Impacto para os estados

Ao regulamentar a Polícia Penal em nível federal, o PL 4.637/2024 cria um padrão nacional que deve “reverberar em todos os estados”, segundo Nicinha.

Ela ressaltou que agentes, técnicos e profissionais de nível superior terão seus direitos reconhecidos e carreira valorizada. “O nosso objetivo é que, com essa lei, o policial penal em Mato Grosso tenha a mesma estrutura de carreira que aqueles que atuam na esfera federal, com salário compatível, plano de saúde, formação contínua e estabilidade”, concluiu a dirigente sindical. 

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