O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a publicar um decreto que atualizará as normas sobre o uso da força pelas polícias no Brasil, modernizando uma portaria de 2010 do Ministério da Justiça. O texto abrange diretrizes para ações como buscas pessoais, uso de algemas e situações envolvendo armas de fogo.

Entre as novidades está a inclusão de regras mais específicas para gerenciamento de crises, resultado de condenações anteriores na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Outro destaque é a criação de um Comitê de Monitoramento do Uso da Força, que reunirá e divulgará dados sobre mortes provocadas pela polícia e de agentes policiais.

Embora o decreto não seja de aplicação obrigatória para os estados, ele trará uma padronização importante para guiar as práticas das forças de segurança. A medida é vista como uma tentativa de balancear o uso da força com direitos fundamentais, promovendo maior transparência e controle.

> Click aqui e receba notícias em primeira mão.