Enquanto a oposição pressiona pela tramitação do projeto de anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, a cúpula do Congresso Nacional articula uma proposta alternativa. O objetivo é evitar a impunidade dos principais responsáveis — líderes, organizadores e financiadores — ao mesmo tempo em que se reduz as penas de manifestantes de menor envolvimento.

Nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou estar estudando “fortemente” um projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta, apresentada em março, modifica o Código Penal para suavizar a punição em casos específicos dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — duas das principais acusações feitas pelo STF contra os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

O que diz o projeto de Alessandro Vieira

A proposta cria uma distinção entre os diferentes níveis de participação nos atos. Manifestantes que tenham praticado apenas “atos materiais”, sob influência da multidão, e sem envolvimento direto no planejamento ou financiamento, teriam suas penas reduzidas:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 2 a 6 anos (atualmente, de 4 a 8 anos);

• Tentativa de golpe de Estado: pena de 2 a 8 anos (atualmente, de 4 a 12 anos).

Outro ponto importante do texto é a fusão das penas nesses dois crimes quando praticados conjuntamente. Nesses casos, apenas a pena do crime mais grave prevaleceria, impedindo a soma. Assim, um réu enquadrado em ambas as acusações, mas dentro da exceção prevista, poderia cumprir apenas dois anos de prisão.

Além disso, o projeto determina que a sentença deve descrever, de forma individualizada, a conduta do acusado, demonstrando o nexo causal entre sua ação e o resultado. Fica vedada, portanto, a responsabilização coletiva — princípio central das condenações feitas pelo STF.

O avanço da proposta e a resistência da oposição

Apesar da articulação entre Senado e setores do STF em torno da proposta de Alessandro Vieira, a oposição continua tentando emplacar uma versão mais ampla de anistia. Parlamentares do PL e de outras siglas da direita prometem insistir na votação do projeto relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).

Esse texto propõe anistiar todos os envolvidos em manifestações com motivação política ou eleitoral entre 8 de janeiro de 2023 e a data de promulgação da lei. O perdão incluiria inclusive:

• Apoio logístico, financeiro ou por meio de redes sociais;

• Eventos anteriores ou posteriores com ligação aos atos do 8/1;

• Multas aplicadas a pessoas físicas ou jurídicas — como a imposta ao PL (Partido Liberal), que chegou a R$ 22 milhões.

Além disso, a versão amplia o alcance da anistia para restrições de direitos decorrentes das manifestações, incluindo medidas cautelares ou sentenças que afetem a liberdade de expressão.

Disputa no Congresso continua

A tentativa da oposição de ampliar a anistia deverá ganhar novo fôlego na próxima semana, com reuniões entre líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Já o grupo que apoia o projeto de Alessandro Vieira busca apoio entre parlamentares da base do governo e da centro-direita para aprovar um texto que alivie penas sem comprometer o combate aos ataques à democracia.

A disputa no Congresso promete seguir acirrada, enquanto o STF continua aplicando penas rigorosas aos envolvidos, com base na tese de crime multitudinário — prática de ilícitos cometidos por grupos organizados ou em massa, mesmo sem vínculos diretos entre todos os autores.

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