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POLÍTICA NACIONAL Sábado, 08 de Junho de 2024, 08:51 - A | A

Sábado, 08 de Junho de 2024, 08h:51 - A | A

STF REJEITOU

Barroso ficou frustrado por negativa de banheiro feminino compartilhado com trans

A decisão, divulgada na última sexta-feira (7), expôs não apenas divisões internas da Corte, mas também a hesitação em abordar questões sensíveis relacionadas à "pauta de costumes".

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não prosseguir com o recurso de uma costureira transexual, proibida de usar o banheiro feminino em um shopping de Santa Catarina, gerando frustração entre progressistas e ativistas de direitos humanos. A decisão, divulgada na última sexta-feira (7), expôs não apenas divisões internas da Corte, mas também a hesitação em abordar questões sensíveis relacionadas à "pauta de costumes".

O caso da costureira Amanda Fialho, que sofreu discriminação ao tentar acessar o banheiro feminino no Beiramar Shopping em 2008, chegou ao STF em outubro de 2014. Ficou paralisado por sete anos devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que justificou a necessidade de mais tempo para analisar o "profundo desacordo moral na sociedade" sobre o tema. Em 2016, com um placar preliminar de 2 a 0 a favor de Amanda, Fux declarou a necessidade de mais tempo para analisar o impacto da decisão.

Em junho de 2023, Fux devolveu o processo para julgamento, que foi finalizado na última quinta-feira (6), apesar de pedidos para que o relator e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, adiasse a discussão. Amanda relatou ter sido barrada e insultada ao tentar usar o banheiro feminino do shopping, que argumentou que, embora Amanda "se sinta como mulher", sua presença no banheiro feminino causaria "constrangimento".

Em novembro de 2014, o plenário do STF reconheceu a existência de uma questão constitucional no caso, com base na violação da dignidade humana. Entretanto, nesta semana, Fux alterou seu parecer, argumentando pela anulação da repercussão geral e citando razões processuais. Ele afirmou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) havia concluído que não havia provas de que a abordagem foi grosseira ou motivada por preconceito ou transfobia.

"Não é a classificação jurídica apresentada na petição inicial, mas a dimensão constitucional do caso em discussão que é determinante", disse Barroso, visivelmente contrariado com o desfecho.

A decisão de revogar a repercussão geral e negar o recurso manteve válida a sentença do TJ-SC, que isentou o shopping de pagar indenização. Apenas Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor do recurso da costureira, revelando uma minoria progressista no tribunal.

Paulo Iotti, advogado de direitos humanos, lamentou a decisão: "Mesmo que o STF não tenha negado o direito das mulheres trans ao uso do banheiro feminino, optando por não julgar o caso, a decisão carrega um simbolismo negativo, especialmente durante o Mês do Orgulho LGBTI+".

Essa decisão ocorre em um contexto de fortalecimento das pautas conservadoras no Congresso e dificuldades enfrentadas pelo governo Lula em questões de direitos das minorias, com a percepção do STF como um bastião de defesa desses direitos sendo alterada por nomeações de ministros conservadores por Bolsonaro e Lula.

 

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