O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), decidiu retirar da pauta da Câmara Municipal o projeto de lei que previa o corte de um terço do adicional de férias referente ao recesso de julho dos professores da rede pública de ensino.
A decisão foi anunciada na tarde desta segunda-feira (14), durante audiência na Casa Legislativa, onde o gestor apresentou um balanço dos primeiros seis meses de sua administração.
Segundo Abilio, apenas o pagamento do benefício deste ano deve gerar um impacto de R$ 9 milhões nas contas públicas. Além disso, há um passivo herdado de R$ 30 milhões relativo ao não pagamento da gratificação por gestões anteriores.
Como a despesa não está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a alternativa do Executivo será buscar novas fontes de receita para garantir o pagamento integral aos servidores da Educação.
“Vamos encontrar recursos para pagar esse direito adquirido, que infelizmente nunca foi cumprido pela gestão passada e acabou gerando um passivo não previsto na LOA”, declarou o prefeito durante a audiência.
O prefeito informou ainda que nesta terça-feira (15) haverá uma reunião entre os secretários Marcelo Bussiki (Economia) e Nivaldo Carvalho (Planejamento) para elaboração de um novo projeto de lei.
O texto deverá indicar as fontes dos recursos que serão utilizados tanto para quitar o benefício de 2025 quanto para abater os débitos anteriores.
Com o esboço finalizado, uma nova reunião com os vereadores deve ocorrer na quarta-feira (16), e a expectativa é que a proposta seja votada já na quinta-feira (17).
“Os vereadores têm o papel auxiliar e entenderam que não é o melhor momento de aprovar um projeto como esse. Nós vamos ter que cortar de outro lugar. E de onde vamos cortar? É o que vamos conversar com eles na quarta-feira”, afirmou.
Entre as possibilidades aventadas pelo prefeito para cobrir a despesa estão redirecionamentos de recursos originalmente destinados a obras, manutenção predial e até outros investimentos em educação.
“Não vai sair de graça. É esse tipo de consequência que vamos conversar com os vereadores. Sabendo que o dinheiro é um só, não tem dinheiro sobrando por aí”, ressaltou.
Durante a própria audiência, Abilio chegou a defender o corte parcial do adicional, sustentando que os 15 dias de recesso não poderiam ser incluídos no cálculo das férias. No entanto, após articulação política e diálogo com os parlamentares, ele recuou da proposta e garantiu que irá assegurar o pagamento integral do benefício, conforme a legislação vigente.
A norma em vigor determina que o adicional de férias seja pago sobre os 30 dias regulares de férias mais os 15 dias de recesso escolar de julho, prática que, segundo o prefeito, não vinha sendo cumprida pelas administrações anteriores.
