Em uma sessão marcada por controvérsias e forte pressão institucional, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que eleva o número de deputados federais de 513 para 531, alterando a composição da Câmara a partir de 2027.
Mato Grosso será diretamente beneficiado com a criação de duas novas cadeiras, passando de 8 para 10 representantes, num movimento que visa ajustar a representação proporcional dos estados com base no Censo Demográfico de 2022.
O texto, aprovado por 41 votos a favor e 33 contrários no Senado e referendado em seguida pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a mudança, o Congresso passará a ter 612 parlamentares considerando-se as 81 cadeiras do Senado, que permanecem inalteradas.
Apesar da tentativa de conter críticas com cláusulas de limitação orçamentária até 2030, estima-se que a medida implicará um custo anual adicional de R$ 95 milhões aos cofres públicos.
A proposta surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou uma readequação das cadeiras parlamentares conforme os dados atualizados do IBGE.
Embora a Corte exigisse apenas redistribuição das vagas já existentes, o Congresso preferiu ampliar o número total, garantindo que estados em crescimento populacional como Amazonas, Pará, Goiás, Santa Catarina e Mato Grosso recebessem mais representação, sem retirar cadeiras de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta, sustentou que o Brasil há décadas ignora o critério constitucional de proporcionalidade demográfica.
Segundo ele, a nova configuração visa reparar distorções e assegurar mais equidade entre as regiões, ainda que o país continue com um dos menores índices de representação proporcional do mundo democrático.
Durante o debate, opositores como os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protestaram contra o impacto fiscal e a falta de respaldo popular.
Girão citou pesquisa Datafolha que indica 76% de reprovação da população à medida e questionou se haveria disposição dos atuais deputados em ceder recursos de emendas e verbas para acomodar os novos colegas.
Mesmo diante da resistência, a votação foi acelerada para evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumisse a redistribuição das vagas, como determinado pelo STF em caso de omissão do Legislativo.
Com a nova lei, as futuras redistribuições ficarão vinculadas exclusivamente aos resultados oficiais dos censos do IBGE, com a próxima prevista para 2030.
Para Mato Grosso, o acréscimo de duas cadeiras representa um reforço expressivo na articulação política nacional, acompanhando o crescimento populacional e econômico do estado nas últimas décadas.
