O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deve julgar nas próximas semanas um recurso que pode levar à cassação da chapa de vereadores do Partido Progressista (PP) no município de Campo Novo do Parecis. O partido é acusado de ter fraudado a cota de gênero nas eleições de 2024, ao registrar candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal mínima de 30%.
A denúncia foi apresentada pelo suplente de vereador Wesley Alves da Luz, do Partido Liberal (PL), que afirma que duas candidatas do PP – Eva Alves de Sousa Silva e Jackeline Freitas da Silva (conhecida como Jacke do Uber) – participaram do pleito de forma fictícia. Segundo o recurso, ambas não realizaram campanha efetiva, tiveram votação irrelevante ou nula, e receberam valores simbólicos para despesas eleitorais.
Para embasar o pedido, o autor cita julgados semelhantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levaram à cassação de chapas inteiras, com base em critérios como ausência de atos de campanha, padrão de doações e falta de engajamento nas redes sociais. Um desses precedentes envolve o ministro Alexandre de Moraes, que, em 2022, considerou “irrisório” o valor doado a candidatas investigadas – situação semelhante à observada em Campo Novo.
Doações mínimas e ausência de campanha
De acordo com os autos, o PP recebeu R$ 50 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2024. Deste montante, R$ 15 mil foram destinados à única candidata com campanha ativa: Magarete Bessa. Já Eva Silva e Jacke do Uber receberam apenas R$ 702 cada, valor utilizado para a impressão de materiais gráficos.
Ainda segundo o recurso, não há registros de mobilizações de campanha, como santinhos, colinhas, vídeos ou postagens nas redes sociais das duas candidatas apontadas como fictícias. No caso de Jacke do Uber, não foram encontradas sequer imagens ou gravações em que ela mesma pedisse votos.
"A candidata não apresenta qualquer conteúdo autoral pedindo voto. Na era digital, não há sequer um vídeo nas redes sociais com esse fim. A única menção ocorre em um vídeo isolado de um deputado estadual do partido, o que, segundo entendimento do TSE, não configura campanha efetiva", destaca a ação.
Entendimento do TSE pode pesar na decisão
O processo menciona ainda decisão do ministro Benedito Gonçalves, de 2023, segundo a qual a mera presença de uma candidatura em materiais de campanha de terceiros não comprova atividade eleitoral própria. Para o TSE, a falta de engajamento individual, especialmente em tempos de redes sociais, é um indicativo de fraude.
A expectativa é que o TRE-MT julgue o caso até o final de junho. Caso a Corte acolha o pedido, todos os votos recebidos pelo PP na eleição proporcional poderão ser anulados, com impacto direto na composição da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.
