O deputado federal Coronel Assis (União-MT) voltou a defender a redução da maioridade penal durante sessão realizada nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados. O posicionamento foi motivado pelo assassinato brutal da adolescente Heloysa Maria de Alencastro Souza, de 16 anos, ocorrido em Cuiabá, que chocou o estado e o país.
O crime teve a participação de quatro pessoas: Benedito Anunciação de Santana, de 40 anos — apontado como mentor e então namorado da mãe da vítima —, seu filho de 18 anos e dois menores, com 16 e 17 anos, que foram apreendidos.
“Tem que responder como adulto”, diz Assis
Durante seu discurso em Brasília, Coronel Assis elogiou a atuação rápida das forças de segurança de Mato Grosso, que identificaram e prenderam todos os suspeitos em poucas horas. Em seguida, o parlamentar cobrou uma mudança urgente no tratamento penal aplicado a menores envolvidos em crimes hediondos.
“Até quando este país vai fugir da discussão sobre a maioridade penal? Um marmanjo de 17 anos que sequestra, mata uma menina de 16 por asfixia, amarra o corpo e o joga em um poço, precisa ser julgado como adulto. Tem plena consciência dos atos e deve ser responsabilizado com o mesmo rigor da lei”, afirmou.
Assis também criticou o sistema penal brasileiro, dizendo que a criminalidade entre jovens não decorre de falta de oportunidades, mas da sensação de impunidade.
“Não é ausência de chances que leva o jovem ao crime. É a certeza da impunidade. O nosso Código Penal precisa refletir a realidade das ruas”, completou.
O crime
O assassinato de Heloysa ocorreu no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá. A jovem foi espancada e morta por asfixia. Em seguida, teve mãos e pés amarrados e foi jogada, ainda com vida, em um poço. A mãe da adolescente, que mantinha um relacionamento com Benedito, também foi espancada durante o ataque e segue internada.
O crime foi inicialmente forjado como um assalto, com os criminosos levando um carro modelo HB20. Câmeras de segurança ajudaram a rastrear o veículo até o bairro Ribeirão do Lipa, onde dois dos envolvidos foram localizados pelo 3º e 10º Batalhões da Polícia Militar, com apoio do Bope.
Durante a tentativa de fuga, um adolescente de 17 anos foi capturado. Ele confessou o envolvimento no crime e revelou a participação de outras três pessoas, incluindo o próprio pai e o meio-irmão.
Entenda a maioridade penal no Brasil
A maioridade penal é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser responsabilizado criminalmente. No Brasil, essa idade é de 18 anos, conforme determina a Constituição Federal. Menores de idade que cometem crimes são submetidos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que limita a punição mesmo em casos de crimes graves.
