O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), afirmou que, se o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) não der seguimento à apuração das supostas fraudes nos contratos de crédito consignado de servidores públicos, o Parlamento estadual está pronto para assumir essa missão.
Em entrevista, Russi deixou claro que acompanha de perto o trabalho da força-tarefa montada pelo TCE, que investiga irregularidades nas operações de consignados.
Segundo ele, a expectativa é que os conselheiros do Tribunal, junto com órgãos como o Ministério Público e a Polícia Civil, cheguem aos responsáveis e esclareçam o tamanho dos danos.
A declaração ocorre em meio a pressões crescentes por parte de parlamentares e da sociedade. Já existem dois pedidos em tramitação na Assembleia para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) específica sobre o tema.
Max repudiou qualquer insinuação de que a Assembleia estaria sendo omissa. Segundo ele, existe uma atuação conjunta com o TCE desde o fim de maio e, neste momento, aguarda-se o desfecho das investigações técnicas já em andamento.
Ele ressaltou, ainda, que a Assembleia não possui estrutura técnica equivalente à do Tribunal, o que exigiria a contratação de auditores ou até o auxílio de delegados, caso a CPI se concretize.
O caso envolve denúncias levantadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que identificou diferenças entre os valores contratados e os efetivamente repassados aos servidores e pensionistas.
Como medida imediata, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu qualquer desconto em folha relacionado às empresas Capital Consig, Cartos, BemCartões, ClickBank e ABCCARD.
Além disso, o Governo Estadual enviou para análise dos deputados um projeto de lei que limita a margem consignável dos servidores a 35% do salário líquido e impede a cobrança de qualquer taxa administrativa pelo Poder Público sobre esses contratos.
Max Russi foi enfático ao afirmar que, caso o TCE declare impossibilidade de continuar a apuração, a Assembleia irá assumir a responsabilidade pela investigação. “É um compromisso com o dinheiro público. Se o Tribunal não puder, nós iremos fazer a nossa parte”, concluiu.
