Um tribunal de apelação dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (20), autorizar o presidente Donald Trump a manter tropas da Guarda Nacional em Los Angeles, mesmo sem a autorização do governador da Califórnia, Gavin Newsom. A decisão derruba uma ordem judicial anterior que havia considerado a ação inconstitucional.
A mobilização das tropas ocorreu no início do mês, após operações do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) em fábricas da cidade resultarem na prisão de dezenas de imigrantes, o que desencadeou uma série de protestos e confrontos violentos. Na ocasião, Trump ordenou o envio de mais de quatro mil soldados da Guarda Nacional e centenas de fuzileiros navais federais para conter os atos.
A legalidade da medida passou a ser questionada judicialmente, já que, segundo a legislação americana, o uso de forças federais para conter distúrbios civis em um estado depende, tradicionalmente, de autorização do respectivo governador. Newsom contestou a decisão, alegando violação da autonomia estadual.
O tribunal, porém, entendeu que Trump agiu dentro das prerrogativas estabelecidas pelo Título 10 do Código dos Estados Unidos, que permite a federalização da Guarda Nacional em situações de ameaça à aplicação das leis federais. Com isso, o ex-presidente segue autorizado a manter o controle das tropas na cidade.
