O sistema de pagamentos instantâneos Pix, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, entrou no centro de uma disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. O Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) incluiu o Pix em uma lista de práticas consideradas desleais no processo de investigação que analisa o ambiente de negócios brasileiro.
De acordo com o documento oficial, o governo brasileiro teria adotado medidas que favorecem diretamente o Pix em detrimento de serviços similares oferecidos por empresas norte-americanas. “O Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, aponta o relatório do USTR.
O caso mais simbólico citado é o do WhatsApp Pay, sistema de pagamentos desenvolvido pela big tech Meta (controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram), que teve sua estreia no Brasil interrompida por decisões regulatórias.
Disputa iniciada em 2020
Em 28 de maio de 2020, o Banco Central publicou as primeiras regras do Pix, iniciando a homologação das instituições financeiras e os testes com o sistema. Pouco tempo depois, em 15 de junho, o WhatsApp anunciou com destaque a estreia de seu serviço de pagamentos no Brasil — o primeiro país fora da Índia a receber a plataforma. O sistema funcionaria por meio de cartões das bandeiras Mastercard e Visa.
No entanto, em 23 de junho daquele ano, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a operação do WhatsApp Pay. As autoridades alegaram necessidade de avaliar riscos e garantir o funcionamento seguro e competitivo do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Enquanto o serviço da Meta era congelado, o BC avançava nos testes com o Pix, que passou a ter seu cadastro de chaves iniciado em outubro. Um mês depois, em 16 de novembro de 2020, o Pix foi oficialmente lançado com adesão de mais de 700 instituições financeiras. Desde então, o sistema ganhou popularidade meteórica no país.
Reestreia apagada
Somente em março de 2021 o Banco Central liberou o funcionamento do WhatsApp Pay para transferências entre pessoas físicas. Apesar da retomada, a ferramenta enfrentou dificuldades para competir com o Pix, que já havia se consolidado como meio de pagamento preferido dos brasileiros.
A análise do USTR reaquece o debate sobre o equilíbrio regulatório no setor financeiro e levanta questionamentos sobre o papel do Estado em um ambiente cada vez mais competitivo e digitalizado. O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre as críticas feitas pela representação comercial dos EUA.
