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Na noite desta quarta-feira,10, a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária, uma mudança que afetará diretamente motoristas de aplicativos de transporte como Uber e 99.

Com a nova legislação, esses profissionais pagarão mais impostos caso não se formalizem como microempreendedores ou pequenos empresários.

A mudança ocorre porque as próprias empresas de aplicativos se tornarão responsáveis pelo recolhimento dos novos tributos, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Atualmente, os motoristas pagam 5% de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é de competência municipal. Sem a formalização, a carga tributária passará a ser de 26,5% com os novos tributos.

Uma alternativa para os motoristas é se tornarem nanoempreendedores, uma nova figura criada pela reforma.

Aqueles que faturarem até R$ 40,5 mil por ano não precisarão recolher IBS e CBS, ficando isentos desses tributos..

A votação do texto-base da reforma contou com 336 votos favoráveis e 142 contrários, além de duas abstenções. Agora, a proposta seguirá para o Senado, com previsão de votação em agosto.

O PL orientou seus membros a rejeitarem a proposição, porém, 11 deputados do partido decidiram apoiar o projeto.

A reforma aprovada é resultado do trabalho de um grupo coordenado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral.

No final da sessão, o único destaque aprovado foi a isenção para proteínas animais.

Durante a discussão, foram apresentadas 804 emendas, das quais 45 foram acatadas total ou parcialmente após um acordo.

O parecer final incluiu uma medida para garantir que a alíquota média de referência do IVA não ultrapasse 26,5%.

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