A reforma tributária está em pauta e promete mudanças significativas no mercado imobiliário brasileiro. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da nova regulamentação, estabelecendo que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não deverá ultrapassar 26,5%. Além disso, a cesta básica terá imposto zero, exceto para as carnes.
Na última semana, o governo divulgou uma minuta que altera a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A mudança propõe a cobrança do ITBI no momento da escritura do contrato de compra e venda, em vez da atualização da matrícula do imóvel.
Aumento Progressivo das Alíquotas
Atualmente, a alíquota do ITBI em estados como São Paulo e Rio de Janeiro é de 3%. Juntamente com o PIS/COFINS, a alíquota média é de 11% sobre o valor do imóvel. Com a reforma, essa alíquota pode atingir até 25%, somando os 22% do IVA e os 3% do ITBI. De acordo com Paulo Vaz, sócio de tributário do VBSO Advogados, essa medida pode desaquecer o mercado imobiliário, dificultando a aquisição da casa própria para muitos brasileiros.
A nova proposta estabelece uma alíquota progressiva conforme o valor do imóvel:
- Imóveis até R$ 200 mil: de 6,41% para 7,9%
- Imóveis entre R$ 200 mil e R$ 500 mil: de 8% para 14%
- Imóveis entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão: de 8% para 15,8%
- Imóveis entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões: de 8% para 16,3%
- Imóveis acima de R$ 2 milhões: até 22%
Além disso, essas alíquotas terão a adição de mais 3% do ITBI, o que pode resultar em uma carga tributária significativa para os compradores. Por exemplo, a compra de um imóvel de R$ 4 milhões em São Paulo implicaria no pagamento de R$ 1 milhão em impostos.
Mudança na Cobrança do ITBI
Outro ponto controverso da reforma é a alteração no momento de cobrança do ITBI, que passaria a ser devido na escritura do imóvel, e não na atualização da matrícula. Júlia Vituli, advogada do Candido Martins Advogados, alerta que essa mudança pode gerar judicialização, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que o ITBI deve ser cobrado apenas com o registro na matrícula.
Paulo Vaz ressalta que essa medida pode complicar a compra e venda de imóveis. Atualmente, muitos optam por realizar a transferência do imóvel posteriormente por questões financeiras, assinando apenas a escritura. Com a nova regra, os compradores teriam que pagar o imposto já na escritura, o que pode desincentivar a compra.
Implicações para o Mercado
Embora a proposta tenha um caráter educativo, incentivando a regularização das matrículas, os especialistas apontam que pode haver complicações jurídicas e financeiras. A medida pode criar lacunas e distorções na legislação atual, prejudicando a segurança jurídica.
O mercado imobiliário, um dos grandes geradores de empregos e renda no país, pode enfrentar desafios significativos com a implementação dessas mudanças. A alíquota elevada e a antecipação do pagamento do ITBI podem desestimular a compra de imóveis, impactando negativamente o setor.
A reforma tributária promete alterar profundamente a dinâmica do mercado imobiliário brasileiro. Enquanto o governo busca aumentar a arrecadação e incentivar a regularização das matrículas, as novas alíquotas e mudanças na cobrança do ITBI podem gerar impactos significativos para os compradores e o mercado como um todo. A discussão sobre a viabilidade e as consequências dessas medidas continua, à medida que especialistas avaliam os prós e contras da proposta.
Com informações Estadão Investidor
Lula 14/07/2024
Isso serve para o povo aprender a votar. O pobre com medo de perder os auxílios do governo, prefere deixar de trabalhar e receber auxílio gás, creche, bolsa família, atleta, verde, fies, safra, minha vida, minha casa, pé de meia, rural, pronasci, chapeú de palha e tantos outros por aí. Preferem manter os mesmos políticos na pasta, mesmo sabendo que eles vão arregaçar os cofres públicos e nada será feito de bom para o crescimento do BR, mas ter a certeza que todo mês vai poder sacar suas migalhas lá na Caixa com seu cartão cidadão. E dana-se o resto, essa é a verdade! Essa mentalidade (que é da maioria 52%) esmaga um país que poderia ser um dos melhores. Prepare o bolso que a \"carreta furacão\" dos políticos vai arregaçar cada vez mais esse país, isso é só o começo!
Luiz Carlos Vieira da Silva 14/07/2024
Enquanto isso acontece, os partidos agem como quadrilhas, se unindo contra o povo, para tanto legislando contra o povo com total amparo do STF. O qual atua tão somente para desgraçar o povo e fortalecer a classe política e os cupinchas que agora estão livres para roubar o patrimônio público. Como acabará essa desgraça?
Jardel Benedito de Almeida 12/07/2024
Enquanto isso...a casta dos políticos...judiciário...etc...vivem outra realidade. Pobre país...pobre povo.
Gilamr 11/07/2024
Esses políticos querem acabar de vez com o povo,se já não bastasse a quantidade de impostos que pagamos e não temos retorno em nada agora ainda teem a cara de pau de aumentar ainda mais os impostos,isso só serve para manter as regalias desses canalhas,enquanto ficarmos inerte aos demandas dessa corja só iremos cada vez mais sofrer ,fico indignado como cidadão ver o quanto somos escravizados por esses políticos medíocres que só pensam em encher seus bolsos com o dinheiro da população ,ou seja os políticos deveriam trabalhar em prol da população mas aqui no Brasil eles trabalham contra o povo.
4 comentários