Por José Rodrigues* As avaliações feitas e divulgadas pela imprensa, por veículos de comunicação e agentes políticos, perpassam as avaliações de: retrocesso, gestão ineficaz, desastroso e sem resultados positivos. Por outro lado, comemorações: por esperança, volta do Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, entre outros programas que já existiam em Governos anteriores do PT. É fato que a avaliação se faz, dependendo do lado que está o interlocutor. Se é de direita, vai encontrar mais de 1.000 defeitos. Se é de esquerda, vai elogiar até o que não existe, como por exemplo, a maioria de votos no Congresso Nacional, até hoje comemorada, porém, nunca testada. Fato é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de quatro projetos de lei encaminhados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). As solicitações foram publicadas no Diário Oficial da União na quinta-feira (6.04). Mas afinal de contas, quem está com a razão? A direita afirma que: “O governo do PT parece um carro desgovernado, onde o motorista, que é o Lula, engatou uma ré. Difícil analisar os 100 primeiros dias de um governo que nem começou. É preciso parar de olhar no retrovisor e começar a trabalhar”, disparou o deputado federal José Medeiros (PL). Conforme deputado federal Abílio Júnior (PL), durante os primeiros 100 dias de Governo, Lula só ficou reclamando e atacando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem apresentar ações concretas para a população. Segundo o deputado, se perguntar à população quais foram as principais ações realizadas pelo Governo Lula nesse período, muitas pessoas não saberão responder. Coronel Assis (UB), publicou: “O Brasil está sem governo, sem cumprimento das promessas de campanha, sem segurança pública, sem proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha menos. Enfim, são inúmeras faltas que nos levam a afirmar que o Governo Federal está sem rumo, sem desenvolvimento, e tão somente patinando nas mesmas pautas ideológicas de sempre da esquerda.” Já a esquerda, por sua vez, comemora: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou em R$ 112,1 bilhões os gastos sociais durante os primeiros 100 dias de seu 3º governo. Colocar o “pobre no Orçamento” foi uma promessa do petista na campanha eleitoral de 2022. O aumento das despesas foi possível com a aprovação da PEC fura-teto, também conhecida como PEC da Transição. O projeto liberou R$ 170 bilhões para Lula em 2023. O dinheiro fortaleceu a verba disponível nos Ministérios. Na prática, a PEC deu um cheque em branco ao Governo Federal para alavancar sua popularidade. Ficou para o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentar uma regra fiscal para mudar a emenda constitucional do teto de gastos. A proposta tenta reequilibrar as contas públicas. Dos R$ 112,1 bilhões de gastos a mais nas áreas sociais, R$ 70 bilhões foram para a manutenção do Auxílio Brasil (agora rebatizado de Bolsa Família) em R$ 600. Deste valor, R$ 18 bilhões equivale ao extra concedido pelo Governo Federal para crianças, adolescentes e gestantes. O Governo reservou também R$ 10 bilhões para o relançamento do Minha Casa Minha Vida, o programa federal de moradia. A sociedade que aguarda por melhorias e pelo cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, que estão previstos no Art. 37 da Constituição Federal, pergunta: Onde está o cumprimento por parte dos gestores públicos dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência? O que foi feito de diferente pela atual gestão que realmente impactou a vida do cidadão comum, pagador de impostos? Além de “ressuscitar” programas antigos das gestões anteriores do PT, o que foi efetivamente proposto, formalizado ou concluído pela atual gestão? Ainda são poucos dias de administração, é fato. Todos estão apreensivos com a proposta do Novo Arcabouço Fiscal, que até agora não tem texto, somente as linhas gerais, com recorte temporal (2003/2010) de análise que desconsidera a última década, aponta para crescimento das despesas e “garante” redução de juros da dívida e avanços como a redução da inflação e atração de novos investimentos, sem dizer como isso irá ocorrer. No ambiente político tudo é possível acontecer, portanto, resta a nós, seguirmos acompanhando o cenário, para verificar como se movem as peças do xadrez, para verificar se o atual Governo Federal será capaz de cumprir com suas promessas de campanha, se irá modificar seu arco de aliança, trocar seus Ministros, ou ainda se irá conseguir inovar, pois o que temos para hoje, conforme já previa Cazuza em 1988, na música, O tempo não para: “Eu vejo um museu de grandes novidades”. * José Rodrigues Rocha é advogado, jornalista, pós-graduado em direito constitucional, escritor, palestrante, consultor e conferencista
