POR DANIELLE BARBATO*
O Ministério do Trabalho vem avaliando a possibilidade de implementar o retorno do imposto sindical obrigatório e deve, para tanto, enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para a respectiva formalização. A proposta, que deve ser apresentada até setembro à Câmara dos Deputados, é uma medida da gestão Lula para retomar o financiamento dos sindicatos, após a decretação do fim do imposto sindical obrigatório realizado no governo do ex-presidente Michel Temer.
Com efeito, em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) sancionou a reforma trabalhista, que em um dos seus pontos, extinguiu o imposto sindical – contribuição obrigatória de todos os trabalhadores, no valor de um dia de trabalho, descontado anualmente. Antes, todos os empregados, sindicalizados ou não, eram obrigados a pagar essa taxa sindical. Com a reforma trabalhista, a contribuição passou a ser opcional ao empregado. E agora, caso o projeto de lei seja aprovado, voltará a ser obrigatória. O texto define, ainda, que a taxa seja implementada a partir de aprovação, de forma individual, pelas categorias. Ou seja, a mudança precisaria passar por votação em assembleias, além de ser oficializada nos termos de eventuais acordos ou convenções coletivas. Todavia, a discussão sobre o retorno dessa obrigatoriedade deve ser complexa e enfrentar resistência no Congresso Nacional, considerando que a oposição classifica o projeto como grande retrocesso.
Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística (Dieese) mostrou que a arrecadação dos sindicatos teve uma queda de 98% após a reforma, passando de R$ 3,6 bilhões, em 2017, para R$ 68 milhões em 2023. Esses dados permitem a inexorável conclusão de que a queda da arrecadação significa afirmar que o próprio trabalhador não se sentia representado pelos sindicatos (que hoje são totalmente aparelhados pelo PT). Ora, se levarmos em conta que a revogação deste ponto da reforma trabalhista já era uma das bandeiras de Lula desde a campanha eleitoral, quando o petista se comprometeu com as centrais a recriar um sistema para abastecer os cofres das entidades. Afinal, se a reforma tornou facultativa a adesão do empregado ao sindicato e, ainda assim, estes alcançaram queda de quase 100% na arrecadação, significa que não houve procura, não houve interesse, por parte dos próprios associados – que em tese, são os empregados. A
Lei da Oferta e Demanda – aqui mencionada por analogia – foi citada pela primeira vez pelo economista Adam Smith, no século XVIII, o qual esclarecia que, o preço do produto/serviço é determinado pelo equilíbrio entre a quantidade da oferta e da procura. Smith dizia que ‘a riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes’ (Adam Smith), conceito que se distancia das intenções do atual governo, haja vista o contragolpe com a tentativa de derrubada de tão importante vitória alcançada pelos empregados com a reforma trabalhista.
Voltando ao texto/proposta do governo, a nova taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial intermediados pelos sindicatos e limitada a até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser deduzida diretamente do salário, inclusive dos não sindicalizados. Isso significa algo em torno de um valor de até três dias e meio de trabalho. Ou seja, é o trabalhador que vai pagar essa conta. Robin Hood era um herói mítico inglês, que roubava da nobreza para dar aos pobres. Lula, lamentavelmente, está mais para um “Robin Hood às avessas”, que tira dos pobres para dar ao Estado. *Danielle Barbato é advogada especializada em Direito Civil e Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Imobiliário e Gestora Condominial.
