A indicação de Flávio Dino e o golpe contra a democracia

Por Danielle Barbato*

Em comunicado oficial, o Palácio do Planalto informou que o presidente Lula, encaminhou a indicação de Flávio Dino ao cargo de ministro do STF ao presidente do Senado Federal, na última segunda-feira, 27 de novembro.  

Ou seja, Lula bateu o martelo e escolheu o Ministro de Justiça que compõe sua gestão para substituição à vaga da Ministra Rosa Weber (que deixou a corte em setembro deste ano), o qual deverá permanecer no cargo por vinte anos, já que tem 55 anos.  

Dino é o segundo nome indicado ao STF por Lula, que junho deste ano, indicou Cristiano Zanin para a vaga deixada por Ricardo Lewandowski. Em ambos os casos, a crítica se deve ao fato de que Lula sempre se disse contra a indicação de amigos ao Supremo Tribunal Federal (STF), classificando a nomeação baseada em amizade como "antidemocrática".  

Inclusive, quando questionado durante a campanha eleitoral de 2022, chegou a respondeu que “tentar mexer na Suprema Corte para colocar amigo, para colocar companheiro, para colocar partidário, é um atraso, é um retrocesso que a república brasileira já conhece, já conhece muito bem, e eu sou contra” (sic).  

Mas ok, é só mais uma promessa de campanha não cumprida por Lula.  

A nomeação ocorre segundo os termos do art. 84, XIV da Constituição Federal, que prevê ser de competência privativa do Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal.  

Em seu currículo, consta que Flávio Dino de Castro e Costa é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1991, tendo iniciado vida política no movimento estudantil e integrou a ala jovem da campanha do presidente Lula, em 1989.  

Dino foi juiz federal por 12 anos (1994-2006), tendo abandonado a carreira no Judiciário para se filiar ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, vindo a cumprir mandato como deputado federal de 2007 a 2010. Em 2014, tentou eleição como governador do Maranhão, foi eleito e reeleito, cumprindo mandatos de 2014 até 2022. Em 2022, deixou o PCdoB e se filiou ao PSB, vindo a ser eleito senador pelo Maranhão, mas não chegou a tomar posse porque, já em dezembro/2022, durante a transição, Lula anunciou que ele seria seu ministro da Justiça, desde o primeiro dia de governo, em 1º de janeiro de 2023.  

Ao longo da vida pública, Flávio Dino coleciona polêmicas.  

Em 2020, quando era governador do Maranhão, Dino usou, com dispensa de licitação, recursos do combate à covid-19 para pagar antecipadamente por 70 aparelhos respiradores que jamais foram entregues. Segundo relatório da CGU, foi constatado superfaturamento de quase 150% levando-se em conta que o preço médio por respirador mecânico na época foi de R$ 87 mil e o governo Flávio Dino pagou via Consórcio Nordeste quase R$ 200 mil, em média, por unidade.  

Já como ministro de Justiça, enfrentou polêmicas à frente das investigações pelo ataque de 8 de janeiro em Brasília, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes. Isso porque, ao serem requisitadas as respectivas imagens, Dino informou que “não possuía mais o armazenamento das imagens internas da pasta do dia 8 de janeiro”; esclarecendo que o material “não existe mais”.  

Tempos depois, o mesmo Flávio Dino entrou - sem qualquer escola policial - no Complexo da Maré, que fica na zona norte do Rio de Janeiro e é comandado pela facção Comando Vermelho. Ora, sem a realização de operação policial, essencial para a entrada de qualquer autoridade cujo posto se relacione com o combate ao crime organizado, como é o caso de um ministro de Estado da Segurança Pública, seria impossível o acesso ao local. Ainda assim, Flávio Dino entrou... e saiu ileso.  

Nos últimos meses, porém, o ministro foi questionado pela falta de ações na área de segurança pública do país, acumulando nova polêmica ao ter recebido, recentemente, as visitas da mulher de um líder do Comando Vermelho na Amazônia à sede do ministério, em Brasília.   

O gravame maior consiste no fato de que a indicação de Flávio Dino – notório político de esquerda – aumenta a politização da já (tão criticada) atuação da Corte Suprema, que já se encontra, segundo muitos, praticando “excessos no abuso de poder e extrapolando suas competências”.  

Foi essa uma das pautas da manifestação que reuniu milhares de pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (26/11), clamando contra os abusos do Judiciário e em defesa do Estado Democrático de Direito.  

Não bastasse, tão logo houve o anúncio oficial, o Partido Novo lançou um abaixo-assinado – que já conta com mais de 100 mil assinaturas - com a intenção de pressionar os parlamentares a rejeitarem a indicação de Dino na sabatina do Senado.   O povo deu (e continua dando) o recado. Mas eles se fingem de surdos.      

*Danielle Barbato é advogada especializada em Direito Civil e Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Imobiliário e Gestora Condominial.