Análise do 08/01: Desdobramentos após um ano do fatídico dia

Por Danielle Barbato

 
Era dia 08 de janeiro de 2023. Por volta das 13 horas, no horário de Brasília, milhares de manifestantes saíram do Quartel-General do Exército e marcharam em direção à Praça dos Três Poderes. Antes das 15 horas, a multidão ocupou a rampa e a laje de cobertura do Palácio do Congresso Nacional, enquanto parte do grupo conseguiu adentrar o Congresso, o Palácio do Planalto e o Palácio do Supremo Tribunal Federal. Lula não estava em Brasília e Bolsonaro já estava nos EUA no momento das invasões.

Cerca de 400 pessoas foram detidas no dia das invasões e outras 1,2 mil foram detidas no acampamento de manifestantes em frente ao QG do Exército no dia seguinte às depredações. Até março de 2023, 2.182 pessoas haviam sido presas por ‘participarem ou terem envolvimento nos ataques’.

Nos dias anteriores às invasões, o governo foi avisado sobre a possibilidade de ataques a prédios públicos. A ABIN enviou alertas por WhatsApp a órgãos incluindo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça informando sobre a organização de caravanas para Brasília, com um aumento no número de fretamentos de ônibus, totalizando 105 veículos transportando cerca de 3.900 passageiros, a chegada dos manifestantes no Quartel-General do Exército e o deslocamento até a Esplanada dos Ministérios.

Contudo, o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Lula, Gonçalves Dias, disse em depoimento à Polícia Federal que “não foi informado pela ABIN sobre os ataques que ocorreriam em Brasília”.

Em 19 de abril de 2023, mais de quatro meses após os atos, a CNN Brasil divulgou imagens que até então estavam sob sigilo - de integrantes do Gabinete de Segurança Institucional e do próprio ministro sendo omissos na defesa dos palacetes da União. Após a divulgação das imagens onde o ministro de Lula, Marco Edson Gonçalves Dias, apareceu orientando os extremistas pelos corredores internos, este se exonerou do cargo. Ora, se não fez nada de errado, porque deixou o cargo ou foi demitido? E se não era culpado, o que estava fazendo dentro do Palácio do Planalto durante esse tempo todo?

Foram solicitados os arquivos integrais do circuito interno de imagens dos prédios públicos, mas o então ministro da justiça, Flávio Dino, em um primeiro momento se recusou a entregar alegando se tratar de processo sigiloso. Conforme as investigações avançavam, foi reiterado o pedido das imagens, que novamente não foram entregues pelo Ministro de Lula, sob o argumento de que “já haviam sido descartadas”, esclarecendo o mesmo que “as imagens do circuito de segurança da pasta ficam armazenadas por apenas 15 dias no sistema”.

Fato é que as imagens desapareceram e não foram anexadas ao inquérito coletivo que apura os atos de 08/01/2023. E a pergunta que não quer calar é: se as investigações estavam em andamento, por qual motivo as imagens – até então de responsabilidade do então ministro da justiça, Flávio Dino – foram descartadas? A quem interessaria o descarte das imagens? Especialmente se considerando que seriam provas técnicas a integrar os inquéritos oriundos do respectivo ocorrido.

Em 15 de agosto de 2023, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro divulgou uma revelação de Adriano Machado, o fotógrafo da Agência Reuters que foi identificado dentro dos prédios públicos fotografando os atos de vandalismo (mediante combinação com os autores da ação perpetrada, conforme visto nas imagens) reforça a tese de que o governo Lula e seus representantes – mesmo cientes do ato que viria a se concretizar - foram omisso durante os atos de vandalismo, mesmo tendo os meios para evitá-los.

A revelação do fotógrafo se soma também ao forte indício de omissão, reconhecido até mesmo pelos aliados do governo, envolvendo o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Marco Gonçalves Dias, homem da confiança pessoal de Lula, em atitude de colaboração com os invasores que vandalizaram o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, confirmando a complacência já vista nas imagens que culminaram no pedido de exoneração de Gonçalves Dias.

A “tentativa de golpe” e os “atos terroristas” contra os edifícios dos Três Poderes em Brasília foram feitos com a participação, ou com o incentivo, ou com a cumplicidade, de agentes do próprio governo.

Afinal, cabe novamente o questionamento: A quem interessaria o quebra-quebra nos prédios públicos? A quem estava lá e foi preso (mesmo sem flagrante) ou a quem se favoreceu com o resultado? Isso porque, até onde consta, serviram apenas para Lula se fazer de vítima e implantar a nova narrativa junto à mídia, que por sua vez, se encarregaria de divulgar “os fatos” contra quem? A direita, lógico.

O governo, o PT e os seus militantes na mídia, desde o primeiro flagrante do Gen. Dias dando apoio aos manifestantes, estão tentando dar a desculpa esfarrapada de que Lula “não sabia” de nada. Ora, se não sabia, por que tentou a todo custo impedir a CPMI de 08/01?

O raciocínio parece lógico, afinal, não houve nenhum benefício do ato em favor da Direita. Pelo contrário, parece evidente que houve a infiltração de terceiros para a prática do ato delitivo cuja culpa seria massificada em nome de todos os milhares de participantes. Até porque não houve individualização das condutas, foi colocado “no mesmo bolo” quem supostamente participou de atos de vandalismo, quem só estava presente no local sem ter quebrado nada e quem estava APENAS concentrado no QG de Brasília sem sequer ter se dirigido a Praça dos Três Poderes.

Está provado que o governo foi, no mínimo, omisso e não fez nada para evitar as invasões, mesmo sabendo com antecedência que elas iriam acontecer. Pior ainda, foi deixar um efetivo mínimo, para não dizer “simbólico” para garantir a segurança dos edifícios atacados.

Em 20 de novembro de 2023, um dos manifestantes presos, o baiano Cleriston Pereira da Cunha, vulgo Clezão, teve um mal súbito e morreu na cadeia (mesmo havendo manifestação da PGR por substituição para pena domiciliar) pois Cleriston provou que usava medicação controlada para diabetes e hipertensão e havia risco de morte por causa da imunossupressão. Em audiência para o STF, ele afirmou que estava a 17 dias sem comer mas foi ignorado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) generalizou a conduta e aplicou a todos - quem invadiu a praça dos 3 Poderes e quem estava somente na frente do QG - mesmo o ordenamento jurídico determinando a individualização da conduta e da pena para coibir o cerceamento de defesa. Sem contar o desastroso julgamento dos acusados por “lotes” de 100 ou 200 pessoas por vez, sequer previsto na legislação vigente.

Com isso, pessoas que nem estavam no local dos crimes foram presas, obrigadas a usar tornozeleiras e já cumpriram – antes mesmo de serem julgadas – mais da metade da pena máxima prevista para o delito de que são acusadas. Os advogados, por sua vez, tentaram toda sorte de malabarismo para obter acesso aos inquéritos, sem êxito.

Muitos fizeram exatamente o que o general Gonçalves Dias fez naquele 8 de janeiro: deram um passeio pelo Palácio do Planalto, com bandeira do Brasil nas costas. Mas, para fazer valer a democracia mais injusta de todas, o ex-secretário de Segurança de Brasília, Anderson Torres, que estava nos Estados Unidos no dia dos crimes, ficou preso mais de seis meses – enquanto o general de Lula, que estava dentro do palácio, está solto e assim continuará.

Passemos agora, da cronologia fática aos eventos de comemoração de 08/01 realizados na última segunda-feira (8), em Brasília, onde foi festejada a ‘resistência da democracia’ à suposta tentativa de golpe.

Na última segunda-feira (8), foi realizado em Brasília o evento “Democracia Inabalada”, em homenagem a um ano do fatídico 8 de janeiro de 2023. A solenidade foi realizada no Congresso Nacional e contou com a presença dos chefes dos Três Poderes.

A segurança do evento contou com, ao menos, dois mil agentes da Polícia Militar do DF e duzentos e cinquenta agentes da Força Nacional, além de agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Numa conta rápida, havia mais policiais para este evento do que havia no dia 08/01/2023 para, em tese, fazer a segurança dos prédios públicos. Ou seja, o evento era destinado para poucos convidados do próprio consórcio. O povo mesmo não estava presente.

Inicialmente, cabe o registro de que o título da solenidade - 'Democracia Inabalada' – não se mostra apropriado para o contexto em tela, haja vista se tratar de suposta tentativa de Golpe de Estado que nunca existira.

Isso porque, um golpe de Estado ‘consiste na derrubada ilegal de um governo constitucionalmente legítimo por uma facção política, militares ou um ditador. O ato do golpe de Estado pode consistir simplesmente na aprovação, por parte de um órgão de soberania, de um diploma que revogue a constituição e que confira todo o poder do Estado a uma só pessoa ou organização’.

No caso, sequer tentativa de “golpe militar” poderia ser aventado, considerando que as Forças Armadas estavam a favor de Lula. A afirmação se deve ao fato de que os agentes do exército mentiram para os manifestantes e se juntaram à polícia para recolher e prender todos que estavam na frente dos quartéis em Brasília, que sequer se dirigiram ao local do quebra-quebra.

O que vimos das poucas imagens disponibilizadas foi um general do Exército (nomeado por Lula), circulando tranquilamente entre os invasores no interior dos prédios, enquanto seus subordinados ofereciam garrafas de água aos manifestantes.

No caso, nenhum líder ou representante dos poderes estava por trás das manifestações. Não havia poder (nem o militar, pasmem vocês!) para representar o povo. Logo, não teria como haver nenhuma tomada de poder pelo povo, que agiu sem subordinação a quaisquer dos poderes da República.

Até porque, convenhamos, o “poder” não está concentrado e nem se limita aos prédios físicos, mas sim à instituição que cada qual representa. Não obstante, não havia tanques de guerra, nem blindados, muito menos fuzis, armas ou demais apetrechos necessários a um pretendido golpe ou revolução. Não havia apoio do Exercito. Bolsonaro já residia nos EUA. Não havia um líder para assumir o poder porque a intenção nunca foi essa. Ou seja, não havia a menor hipótese de tomada do poder por “tias do zap” com bíblias na mão.

O que era para ser um ato simbólico de indignação – como estava ocorrendo há mais de ano em manifestações pelo país – devido ao tumulto e com a infiltração de terceiros, resultou no infeliz quebra-quebra que o Brasil assistiu.

No evento realizado pelo consórcio que vem governando o país (PT, Congresso Nacional, grande mídia e STF ), usaram frases como "aprendizes de terroristas", "não à anistia", "não ao apaziguamento", "não ao esquecimento", "castigo", dentre outros. Isso mostra que a intenção deles nunca foi a ‘pacificação do Brasil’, tal como Lula vive a repetir por aí. Pelo contrário, foi apenas a disseminação de ódio e revanchismo, fazendo aumentar a polarização contra os participantes do evento de 08/01.

Moraes, no evento, aumentou o tom contra os denominados "populistas digitais extremistas" e defendeu a urgente regulamentação das redes sociais para "proteger a democracia".

Moraes fala em instrumentalização das redes sociais de populistas extremistas, já utilizando jargões e expressões condenatórias como preambulo do PL da Censura. A esquerda e a imprensa comemorando a ‘democracia’, reiterando o discurso do ‘golpe’, com a intenção de consolidar a estória perante a história do Brasil.

O caso fica tão grave que (não bastasse tudo o que já vimos até agora, prisões indevidas, busca e apreensões e suspensão de redes sociais sem inquérito prévio e ampla defesa, quebra de sigilo bancário dos empresários que nenhum crime praticaram, até pedido de revogação de concessão da Jovem Pan por suposta disseminação de fake news), vejamos alguns dos últimos desdobramentos do 08/01:

- Busca e apreensão na residência do mecânico e empresário Miguel Fernando Ritter, de 60 anos, pai de Gabriela Ritter, presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav), a ação ocorreu logo após a participação de Gabriela em uma live com duração de oito horas na madrugada a respeito dos atos do 8/1.

Segundo ela, a defesa ainda não teve acesso ao processo para entender o teor da ação, que é sigilosa e ainda não está disponível para os advogados. No entanto, ela afirma que seu pai é um dos alvos da 23ª fase da Operação Lesa Pátria deflagrada nesta segunda-feira (8), mesmo que o homem não tenha redes sociais e que não tenha sido um financiador dos atos.

- Reclamação disciplinar aberta pelo CNJ contra o ex-desembargador Sebastião Coelho:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), Sebastião Coelho da Silva. O ex-desembargador é advogado Sebastião Coelho é o advogado de Aécio Lúcio Pereira, primeiro réu a ser julgado pelos atos de 08/01 pelo STF.

Sebastião Coelho também vem enfatizando o requerimento para que Moraes se declare suspeito e deixe a relatoria das ações sobre os atos de 8 de janeiro.

- Projeto de lei que propõe o confisco de bens (proibido pela legislação atual):

O novo líder do PSB na Câmara dos Deputados, Gervásio Maia (PSB-PB), está articulando um projeto de lei que propõe o confisco de bens de pessoas que participaram dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 direta ou indiretamente.

Ou seja, dos exemplos acima relatados, vimos que ninguém voltou atrás, pelo contrário, só avançou nas penalidades contra os opositores do regime instalado pelo consórcio. E a tendência é piorar em 2024, com a proximidade das eleições municipais, até que, em 2026 não mais subsista nenhum crítico público do regime em vigor.

Ao que consta, a direita (longe de ser extremista) domina o ambiente das redes sociais e implica em grande divulgação de seus líderes, o que denota um grande poder político. Logo, a intenção é de calar todos eles para que a população continue servindo apenas como massa de manobra para os planos da elite do consórcio.

Moraes cita – sem mencionar o perfil da Choquei – a ocorrência de bullyingdigital como vetor que fundamenta a aceleração da aprovação do PL da Censura (podemos compreender nessa passagem a famosa frase do capitão Nascimento: o sistema entrega a mão pra salvar o braço). Literalmente.

Milícia digital, para quem não sabe, é o trabalho desempenhado pela Mynd8, de influenciar os influenciadores a influenciar o povo. Entenderam? Inclusive, já restou clarividente que a Mynd8 manipulou – por meio dos perfis que administra, dentre eles, de artistas famosos e influenciadores – o resultado das eleições de 2022 em favor de um dos candidatos, sendo que, até o presente momento não vimos a atuação do Ministério Público Eleitoral para punir os responsáveis.

Fato que chama a atenção é que, no evento em que discursou sobre “o golpe”, Alexandre de Moraes o fez na condição de presidente do TSE, mais uma razão pela qual não poderia “falar fora dos autos”, considerando que a maioria dos casos ainda não foram julgados. Mais uma razão pela qual deveria se declarar suspeito.

Aconteceu o que a esquerda sempre quis: que houvesse a criminalização do ‘bolsonarismo’, a qual inclusive comemorada posteriormente pelo ministro-político Roberto Barroso, do STF, quando afirmou que “vencemos o bolsonarismo”, sem atribuir quem seria o sujeito da frase.

Se a produção do consórcio continuar em alta, não sabemos se sobrará qualquer resquício direitista para 2026. Daí podemos raciocinar (que ainda não é proibido): calando a direita, quem sobraria de oposição para a esquerda – que integra o consórcio do poder? Bolsonaro já está inelegível e é considerada carta fora do baralho.

Bolsonaro este que parece ter sucumbido à ditadura, pois nunca falou do Cleriston (preso em 08/01 que veio a falecer na papuda), não impulsionou o 7 de setembro (último) e vem se mantendo calado, com seu clã – com mandatos em andamento, um no senado e outro na Câmara – votando a favor das pautas de esquerda (inclusive, nomeação de Flavio Dino para o STF). Bolsonaro este que ‘agora vive da caridade de seus inimigos’, triste fim para quem um dia chegou a ser ídolo da direita conservadora.

Para finalizar, transcrevo a sábia e (paradoxalmente) infeliz conclusão do professor Olavo de Carvalho: ‘O respeito idolátrico às instituições, aliado ao desrespeito pelos seres humanos, é a definição mesma da ditadura. No Brasil, é o que chamam de democracia’

*Danielle Barbato é advogada especializada em Direito Civil e Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Imobiliário e Gestora Condominial.