Por Danielle Barbato* Em uma semana que foi marcada por presenças marcantes na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, houve também a sabatina de Cristiano Zanin no Senado, na última quarta-feira (21/6), para complementar a pauta política. Zanin passou a ser o nome mais cotado por Lula – no início do ano - para substituir o ministro Ricardo Lewandowski. E a principal crítica se baseava na possível impessoalidade e falta de isenção atrelada ao fato de que o advogado representou o presidente nos julgamentos da Operação Lava-Jato. O mesmo Lula que à época da campanha presidencial disse que “não é prudente, não é democrático o presidente da República querer ter os ministros da Suprema Corte como amigos", foi o que, ignorou as próprias palavras. Críticas à parte, foi dito e feito. Homologada a aposentadoria de Lewandowski, Lula indicou o nome de seu então advogado para ocupar o respectivo cargo no Supremo Tribunal Federal. Em breve resumo do currículo, Cristiano Zanin nasceu em Piracicaba/SP, no ano de 1975, tendo se formado em Direito pela PUC/SP. Mas ganhou notoriedade como advogado do presidente Lula nos processos relacionados à operação lava jato. Após a escolha pelo Chefe do Poder Executivo, coube ao Senado fazer uma sabatina com o candidato eleito para verificar o preenchimento dos requisitos constitucionais para investidura no cargo. Isso porque, o Senado Federal é a casa responsável por aprovar indicações aos tribunais superiores. Até aqui, apesar de reprovável (moralmente) a conduta do Chefe do Executivo, ilegal não é. Isso porque, o artigo 101 da Constituição Federal consigna expressamente os requisitos a serem observados. E o art. 52, III, a, da CF, ressalta que o procedimento deve ser realizado “privativamente por voto secreto”. A primeira parada de Zanin foi na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a sabatina foi marcada por perguntas específicas sobre o currículo do indicado ou temas gerais. Neste segundo ponto, houveram perguntas relevantes sobre temas polêmicos, como por exemplo, sua relação com Lula, ativismo judicial, aborto, marco temporal, dentre outras. Antes de iniciar a sabatina, Zanin pediu a palavra e externou: “Sempre me pautei pela lisura, pela defesa do estado democrático. Sei a distinção entre advogado e um ministro do STF. Não vou mudar de lado. O lado da Constituição Federal, das garantias, do devido processo legal. Só existe um lado. O outro é barbárie, abuso de poder”. Zanin disse que, em quase 25 anos de exercício da advocacia, esteve à frente de mais de 100 processos julgados no STF e mais de 500 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que foi coautor do habeas corpus que resultou na liberação de prisão do hoje presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. As respostas de Zanin eram avaliadas pelo relator do caso, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PA), indicado à função pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), até que, então, o relatório da sabatina foi liberado para votação secreta. Posteriormente, a indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo de ministro do STF foi aprovada na CCJ com 21 votos favoráveis e 5 contrários, seguindo para o Plenário do Senado, onde seria votada em regime de urgência, quando então foi aprovada sua nomeação por 58 votos favoráveis e 18 contrários em 21 de junho de 2023. Dentre as respostas às indagações dos senadores, Cristiano Zanin reforçou que considera “extremamente importante” a existência de diálogos institucionais para reconstrução de pontes entre os Poderes, só não afirmou como isso seria possível. O senador Carlos Portinho (PL-RL) reclamou que a Casa Legislativa vem sendo atropelada pelas decisões do STF na formulação das leis e inquiriu o sabatinado sobre como será a atuação dele, caso aprovado, em relação ao resgate da harmonia entre os Poderes, tendo Zanin respondido que: — ‘Acho que a melhor forma de fortalecer essa harmonia entre os Poderes, a reconstrução de pontes, é através dos diálogos institucionais. Na minha visão (e falo por mim, se aprovado for), sempre estarei disposto, à disposição para qualquer discussão’. Por sua vez, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou o indicado sobre temas que “afligem a sociedade brasileira”, entre eles, o aborto e legalização das drogas. Ressaltou também, que o devido processo legal não está sendo respeitado em casos como o dos presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Zanin, por sua vez, afirmou que já existe legislação consolidada sobre o direito à vida e o combate às drogas e disse acreditar que o melhor espaço institucional para qualquer possível revisão é o Congresso Nacional. Sobre os presos do 8 de janeiro, ele afirmou que não seria possível tratar do tema, porque isso poderia impedi-lo de participar de um julgamento futuro, caso seu nome seja aprovado. Sobre a prática chamada de
fishing expedition, ou pescaria probatória, em que buscas de provas são feitas sem causa provável ou com causas diferentes daquilo que realmente se busca, para atingir pessoas, Zanin afirmou que “é uma prática que deve ser condenada, porque o Estado não pode eleger alguém como alvo e depois buscar provas contra esse alvo. A atividade de persecução deve ser justificada na sua origem e seguir todos os ritos previstos em lei para ser legítima”. O senador Rogerio Marinho (PL-RN) afirmou que o Brasil vive um momento de excepcionalidade do ponto de vista institucional, com uma hipertrofia de um Poder (Judiciário) em relação aos demais, o que geraria desequilíbrio. Ao fazer referência ao histórico de atuação do advogado e classificá-lo como garantista, o senador Esperidião Amin (PP-SC) o indagou sobre o Inquérito 4.781, do Supremo Tribunal Federal, que apura fake news e ameaças à própria Corte, questionando ao sabatinado: “Como é que o garantista enxerga o Inquérito 4.781? O garantismo, ideologicamente, filosoficamente considera isso um atentado contra o Estado Democrático de Direito”. Cristiano Zanin preferiu não se manifestar sobre o assunto, sob o argumento de que poderia ficar impedido, no futuro, de deliberar sobre qualquer questão relacionada ao inquérito e ao julgamento de processos que envolvam o tema. O senador Jorge Seif (PL-SC) manifestou preocupação com a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões de competência do Legislativo como nas ações sobre o Marco Temporal das demarcações de terras indígenas, indagando como o indicado se posicionaria em relação a esses temas. Zanin, por sua vez, lembrou que se trata de um caso em discussão no STF e, por este motivo, não pode se aprofundar na questão. Mas reforçou que a Constituição prevê como garantias fundamentais tanto o direito à propriedade como também a proteção dos povos originários. A exemplo de outros integrantes da CCJ, o senador Sergio Moro (União-PR) também perguntou a Cristiano Zanin sobre seu relacionamento pessoal com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O senador quis saber ainda se o advogado, como ministro do Supremo Tribunal Federal, se daria impedido ou suspeito em autos relacionados à Operação Lava Jato, na qual atuou como juiz, ainda em andamento na Corte. Depois de reiterar sua relação de amizade com o presidente Lula, Zanin afirmou que suspensão e impedimento de julgar determinadas ações caberão nos casos previstos em lei, nos quais foi advogado. Mas em relação a questões futuras haverá necessidade de análise dos autos. A "etiqueta Lava Jato" não é um critério de "controle jurídico", declarou Zanin, para quem muitos processos receberam esse rótulo mesmo sem terem vínculos com a operação. Cristiano Zanin afirmou que continuará respeitando as instituições democráticas, além da liberdade de expressão e de imprensa, ao mesmo tempo em que informa ser favorável a implantação da agenda 2030 da ONU. A sabatina resumiu-se ao exposto nas linhas acima. No entanto, as especulações sobre ela ainda rendem polêmicas. É possível constatar que (alguns) senadores até tinham boas intenções nos questionamentos feito ao então candidato a vaga do STF, formulando perguntas que guardam conexão com o atual momento e pautas que geram debates na sociedade. No entanto, quase todos eles já começavam a pergunta afirmando que seriam votos vencidos, porque, nos bastidores, Zanin não descuidou do lobby, tendo falado pessoalmente com o presidente de todos os partidos, de forma que sua sabatina não passou de uma apresentação pessoal do então indicado à vaga. Zanin também afirmou e reafirmou diversas vezes seu “compromisso” com o Senado e os cidadãos com a defesa do Estado Democrático de Direito. Apesar da promessa de compromisso com a sociedade brasileira, certo é que, em relação aos pontos que lhe foram questionados, Zanin dava um jeito de apresentar uma resposta que agradasse toda a plateia, de situação à oposição, utilizando-se de argumentos favoráveis e contrários ao debate público já existente. Os posicionamentos de Zanin em temas espinhosos, como a descriminalização das drogas e a legalização do aborto até 12 semanas, ambos na fila de votação do Supremo, agradaram deputados da oposição. Isso sem contar nas questões em que se absteve de responder por acreditar que seu posicionamento poderia impedi-lo de participar dos julgamentos futuros, pelo que se pergunta: Se existe o temor, para que serve a sabatina? Devo lembrar aqui, que Alexandre de Moraes garantiu as mesmas promessas (de respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito), quando foi sabatinado no mesmo senado para ocupar sua vaga atual, tendo (igualmente) agradado de “gregos a troianos”. No entanto, o Brasil segue acompanhando os mandos e desmandos praticados por este ministro. Na época, Moraes foi criticado pelos petistas que questionavam a isenção do indicado pelo “golpista” Temer para ocupar vaga no STF, mas hoje, parecem todos de acordo com a atuação do referido magistrado, quando o assunto é “perseguição à oposição”. Zanin se descreve como “garantista”. O garantismo vem do verbo “garantir” e significa assegurar ou tutelar algo. No caso da teoria, o objeto sob o qual recai essa proteção são os direitos da pessoa humana, como: direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. De fato, esperamos que sejam garantidos todos os preceitos constitucionais, sem azo para interpretações esdrúxulas, a exemplo do que vem ocorrendo. Na teoria, estava tudo bonito. Na prática, o Brasil acompanhará de perto o “compromisso” firmado por Zanin para com a sociedade brasileira. Esperemos não ser uma nova decepção.
*Danielle Barbato é advogada especializada em Direito Civil e Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Imobiliário e Gestora Condominial.
