A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou nesta sexta-feira (11) mais uma etapa da "Operação Ambulantes em Ordem" de combate à obstrução de calçadas na região central da capital, além da remoção de publicidades irregulares afixadas em áreas públicas.
A ocupação das calçadas é proibida tanto por ambulantes sem autorização quanto por lojistas que utilizam esses espaços para exposição de produtos. De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação marca o início de uma nova fase de rigor nas ações de fiscalização.
“A fiscalização será constante com rondas surpresas e ações firmes. Qualquer irregularidade identificada resultará na apreensão imediata dos materiais. Já orientamos comerciantes e ambulantes durante as primeiras horas da manhã, mas, agora, o foco é garantir o cumprimento do que foi pactuado, principalmente a desobstrução das calçadas”, afirmou Juliana.
A diretora de Fiscalização da Sorp, Cláudia Bertholdo, explicou que os comerciantes já haviam sido notificados anteriormente e que as abordagens desta quinta-feira foram verbais, reforçando os avisos de que as medidas serão imediatas.
“Fizemos diversas orientações. É importante destacar que a Prefeitura busca a regularização, e que a aplicação de multas é sempre o último recurso. Lembrando que a legislação permite o recolhimento de qualquer mercadoria exposta sobre a calçada, com base no artigo 241 da Lei Complementar nº 004, que proíbe o uso de passeios públicos para exposição de materiais”, disse.
Além da ocupação irregular das calçadas, a equipe de fiscalização também identificou diversas formas de publicidade em desacordo com a Lei Complementar nº 443/2017.
A norma proíbe qualquer tipo de publicidade em áreas públicas. Isso inclui faixas, banners, adesivos e placas instaladas em postes, árvores, semáforos, calçadas e vias públicas.
A Prefeitura de Cuiabá mantém o Programa Ambulantes em Ordem de forma contínua, com o objetivo de desobstruir as calçadas da região central.
Em junho deste ano, os trabalhadores que atuavam nas calçadas na Rua 13 de Junho passaram a ocupar, de forma experimental, a Travessa Desembargador Lobo, localizada nas imediações da Praça Ipiranga. A realocação dos comerciantes ambulantes para a travessa foi realizada de forma pacífica, com muito diálogo direto entre a Prefeitura de Cuiabá, sob orientação do prefeito Abilio Brunini, a Câmara Municipal e representantes dos próprios ambulantes.
Também foi esclarecido que eventos como o “Liquida Centro” não serão realizados nas calçadas.
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