O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira (4) o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que pode mudar a forma como redes sociais operam no Brasil. A Corte vai decidir se plataformas digitais podem ser responsabilizadas judicialmente pelos conteúdos postados por seus usuários — medida que, na prática, pode estabelecer uma regulação inédita das big techs no país.
A decisão de pautar o julgamento partiu do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e marca um novo capítulo no embate entre liberdade de expressão e responsabilidade digital. O caso estava parado desde dezembro de 2024, após pedido de vista do ministro André Mendonça, que alegou precisar de mais tempo para avaliar os impactos da decisão.
Até agora, três ministros já se manifestaram favoráveis à ampliação da responsabilidade das plataformas: Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux. Entre os conteúdos que, segundo os votos já proferidos, devem ser alvo de remoção obrigatória, estão ataques à democracia, racismo, terrorismo, pornografia infantil, incitação ao suicídio, tráfico de pessoas, entre outros.
A retomada do julgamento ocorre no mesmo dia em que a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou medidas urgentes contra a desinformação e a violência digital — reforçando a pressão por uma regulação mais rígida. Paralelamente, o governo federal também estuda enviar ao Congresso um projeto de lei para regular as redes sociais, com foco na proteção de crianças e combate às fake news. A proposta prevê, inclusive, a suspensão de plataformas que descumprirem as normas.
O desfecho no STF poderá ter repercussões não apenas jurídicas, mas também políticas e econômicas, afetando diretamente a atuação de empresas como Google, Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), X (ex-Twitter), TikTok e outras gigantes do setor no Brasil.
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